Formação tende a abranger competências exigidas dos alunos e capacidade de lidar com acúmulo de informações
Em consulta pública até 15 de março, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) prevê a orientação e construção do currículo de todas as escolas de educação básica do País, públicas e privadas. Ela deve padronizar 60% dos conteúdos pertinentes aos ensinos Fundamental e Médio, ano a ano; os 40% restantes serão definidos pelas instituições e redes de ensino, abrangendo especificidades regionais.
A elaboração da ferramenta tem permissão legal, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE – meta 7.1). A ideia é que o documento esteja pronto para avaliação do Conselho Nacional de Educação (CNE) em junho deste ano. Em dezembro passado, encerrou-se a primeira fase de discussão pública da proposta. Ao todo, contando a segunda fase, o Portal da BNCC recebeu mais de nove milhões de contribuições. Mais de 30 mil escolas e 200 mil pessoas, sendo 166 mil professores, cadastraram-se para colaborar.
O projeto, que enfrenta críticas de especialistas da área e educadores, sobretudo no que se refere ao ensino de história para as séries do Ensino Médio, pode contribuir para a formação de professores em novas direções, segundo avaliação do filósofo e professor da Universidade de São Paulo (USP) Renato Janine Ribeiro. “O educador tem de estar preparado para lidar com alunos que têm muito mais informação do que o professor pode transmitir.”
Ex-ministro da Educação – ocupou o cargo de abril a setembro de 2015, Janine assinou o texto de apresentação da Base, enfatizando a formação inicial e continuada dos professores e a reformulação do material didático a partir da iniciativa. Por telefone, ele concedeu entrevista ao Portal CPP em janeiro, ocasião em que falou de diversidade, das competências que a escola precisa desenvolver, mudando o foco do que deve ser ensinado para o que deve ser aprendido, da formação dos professores e outros temas. Confira.
Portal CPP: É possível estabelecer uma proposta curricular de referência em um país extenso e diverso como o Brasil?
Renato Janine Ribeiro: A Base Nacional Comum tem intenção genérica de cobrir 60% do conteúdo para a educação básica. Com isso, 40% poderão abranger regionalidades, ou seja, a diversidade terá espaço.
No caso de história local, que é uma questão comentada, ela cabe muito bem nesses 40%. Aliás, temos quatro pontos em que é importante o âmbito regional: história, geografia, língua e biologia. Em tais aspectos é válido estudar localmente, como a Colônia do Grão-Pará para o aluno da Amazônia, só para citar um exemplo. Da língua e biologia, há diversidades regionais também, claro, mas tudo isso é possível atender seguindo o que foi proposto.
Na verdade, o problema levantado está mais no contrário. O que seria a parte local da matemática, da física, da filosofia? Se você regionalizar demais certos saberes aí sim não faz sentido. Não tem cabimento regionalizar matemática. Agora, a parte da diversidade do País está respeitada neste patamar de 60 e 40%.
O que pode ser considerado universal quando se trata de aprendizagem na escola? Há especificação de conteúdo neste sentido?
Precisamos definir o que cada aluno vai aprender, porém não do tipo de conteúdo, mas sim de competências que ele terá. Existe uma ideia de base voltada para o conteúdo, tal como História do Brasil do período X ao Y etc. Entretanto, um olhar mais sofisticado é, em vez de saber datas de fatos, saber o porquê de a história capacitar, quais competências o português e a matemática proporcionam. É uma discussão mais rica porque questiona as finalidades e métodos didáticos.
O sentido básico é chegar ao que queremos que nossos alunos aprendam. Isso muda o foco, sai um pouco do que deve ser ensinado para o que deve ser aprendido. É um fator discutido internacionalmente. A questão fundamental não é mais o que o professor deve ensinar, mas sim o que o aluno tem que aprender. Parecem coisas iguais, mas não são. O foco tem de estar no direito ao aprendizado do aluno, na qualificação dele para que consiga um futuro melhor.
A ideia da educação é essa. Você tem que tirar a pessoa do confinamento, do confinamento da família, por exemplo, que é algo estreito. Você tem que abrir o mundo para o aluno.
Como diferenciar o que deve ser ensinado do que deve ser aprendido?
As duas concepções estão muito ligadas, obviamente. No entanto, quando você passa o foco para o aprendizado você abre um leque de questionamentos. Uma questão é: o aluno de fato tem recebido o conhecimento? O professor pode lecionar, pode preparar a aula, mas suponhamos que o aluno não entenda ou que a didática não seja adequada para esse aluno. Então, como lidar?
Uma coisa que se sabe desde Rousseau, no grande manifesto da educação [referência a “Emilio” ou “Da Educação”, tratado publicado por Jean-Jacques Rousseau no século 18], é que não se pode, em qualquer idade da pessoa, ensinar qualquer coisa. Rousseau sugeria que os ensinamentos tinham que acompanhar as recepções do aluno, especialmente pelo fator idade.
Em resumo, temos que sair do emissor como centro e entrar no receptor, que neste caso é o aluno, e tratá-lo como alguém que interage com o conhecimento. Se você ensinar para um jovem de determinada condição social, e não estou falando só de pobreza, conteúdos que não são pertinentes à vida dele, à realidade dele, provavelmente o entendimento será prejudicado. A grande contribuição de Paulo Freire também foi neste sentido, isto é, de mostrar que o conhecimento tem múltiplas funções frente às condições reais de vida.
Mesmo porque a formação educacional depende da vivência de cada indivíduo, não?
Um exemplo clássico é o seguinte: a educação francesa é boa. Contudo, durante o período colonial, passava-se na infância a ideia de “nossos ancestrais, os gauleses”. E isso era ensinado para os negros, da África; para os asiáticos das colônias francesas. É um exemplo das coisas mais ridículas que se pode fazer na educação. Enfim, você tem que fazer o aluno aprender aquilo que está no horizonte dele; se não o fizer, é inútil.
Há educadores que falam em priorizar o ensino local, enfatizando o que compete à região do aluno. Em meio a isso, a Base passou a ser duramente criticada depois da divulgação preliminar, principalmente pelo conteúdo de história, uma vez que identificaram linhas que privilegiam a História do Brasil, das Américas e da África em detrimento a temas europeus, por exemplo. Como o senhor vê a questão?
Olha, pelo que eu entendi, tentaram partir das condições reais de vida das pessoas atualmente para explicar o passado. Suponho que partiram do princípio de que começar da antiguidade poderia fazer com que o aluno não entendesse. E, nessas condições, deram atenção a dois aspectos que são a desigualdade em relação aos indígenas e negros. Quiseram fortalecer esses dois aspectos.
Entretanto, eles perderam de vista o fato de que a nossa sociedade é gerada por uma história toda. Como você vai entender o Brasil sem o sistema colonial, sem a expansão capitalista? Ficou uma história curiosa, mesmo porque não tem marxismo. Se tivesse daria atenção à economia, sobretudo do que foi o ciclo da cana, do ouro, do café, enfim, da industrialização do País.
Se pegarmos livros didáticos que o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) distribui eles são muito bons. Começam na antiguidade, mas não descartam África, Ásia etc. É uma história mais ampla que a da minha geração, por exemplo, que se limitava à Babilônia, sumérios, egípcios, gregos. Uma boa história tem que incluir o que foi excluído e, ainda, as rebeldias, rebeliões de todo tipo. Aí teremos formação adequada.
Outro ponto é que, da forma apresentada, fica meio que uma história provinciana, muito centrada no Brasil, não é? Mas eu creio que este ponto deve ser corrigido, principalmente depois das críticas que sofreu.
A apresentação preliminar teve viés ideológico?
Uma base ideológica não ajuda em nada. A pessoa tem que escolher o caminho dela. Deve receber formação ampla e geral para que depois ela defina: as revoluções sociais foram o grande fator de mudança no mundo, então eu serei de esquerda; ou: o empreendedorismo capitalista melhorou o mundo centenas de vezes, eu virarei à direita. Mas é preciso deixar claro que isso é uma escolha da pessoa, isto é, a formação não pode ser ideológica.
O problema da Base é que ela se debruçou muito em questões específicas. Nem queriam colocar a Inconfidência Mineira, que foi uma revolução sem negros e indígenas…
Embora o trabalho não tenha partido unilateralmente do MEC, críticos acusam o órgão de tentar inserir ideologia partidária nas escolas…
Eu sou claríssimo no documento de que não é a posição do MEC. Tem quem afirme isso para tirar consequências políticas, apenas. A Base não é oficial do MEC no sentido de “defende” ou “acha que”. O ministério convidou especialistas e o que foi elaborado passa por discussão. A propósito, eu acho ótima essa discussão toda que tem causado. O Aloizio [Aloizio Mercadante, atual ministro da Educação] falou da gramática, que também tem queixas. Há quem julgue a Base pouco ou muito ambiciosa… Tá aí pra discussão.
No texto de apresentação da Base o senhor fala em dois rumos abertos pelo documento. Um é a formação inicial e continuada dos professores; o outro, a mudança no material didático. De que forma a Base vai contribuir em tais pontos?
O professor será capacitado em novas direções. Primeiro, porque saberemos as competências desejadas na educação básica, então a formação do professor tende a acompanhar o que constar na Base. Segundo, porque a condição do aluno contemporâneo é e será outra.
O educador tem de estar preparado para lidar com alunos que têm muito mais informação do que o professor pode transmitir. Hoje, o aluno tem capacidade de navegar na internet e encontrar informações que superam o que o professor sabe. Logo, o profissional deve estar apto para agir diante disso. Ele tem de ser capaz de orientar o aluno inclusive nessas buscas autônomas, pontuando o que é confiável e o que não é, porque a internet está cheia de absurdos.
A mudança na formação do professor tem que ser mais voltada à didática da matéria dele também. Se digitarmos no Google, com base na Amazon.com, teaching history (ensinar história) encontraremos extensa quantidade de livros que tratam do ensino de história. Por outro lado, se fizermos isso na Saraiva.com, o conteúdo será enxuto. Nosso foco tem sido tímido em ensino de disciplina específica.
Outro fator é destacar na formação de professores o papel de alfabetizador e educador infantil. O Brasil tem ido mal em alfabetização, em parte porque o professor alfabetizador que era formado até a década de 90 sumiu. Temos uma formação mais genérica nas faculdades que lidam com isso. Você precisa revalorizar esse tipo de formação, sugerir uma base forte para o lúdico na pré-escola e alfabetização nos anos iniciais do Fundamental I.
O PNE ajuda nesta perspectiva, quando estabelece meta de alfabetização das crianças, no máximo, até o fim do terceiro ano do Ensino Fundamental?
É uma meta que precisamos melhorar depois. Demorar três anos para aprender a ler e escrever… é a meta menos ambiciosa do Plano Nacional de Educação, apesar de realista porque a situação é ruim.
E quanto ao material didático, quais serão os ganhos?
Bem, precisaremos pensar em novidades. Eu não sei qual será o grau de inovação, mesmo porque muito do que vai constar na base já é praticado hoje em pelo menos parte do material didático. Mas precisaremos renovar para que tenhamos conteúdo nacional e autônomo das redes estaduais e municipais. Será necessário um pacto de como se faz um livro didático.
Suponhamos que o livro didático de português seja composto 60% de conteúdo nacional e 40% regional. Que o Ceará, para dar um exemplo específico, decida colocar literatura cearense, a começar pelo José de Alencar, Patativa do Assaré etc. O que temos? O risco de termos dois livros didáticos, um nacional e um estadual, complementar, isso pensando no primeiro ano do Ensino Médio. Aí é interessante partir para o tablet, que vai permitir agregar ambos os conteúdos abrindo mão do volume. Vale o mesmo para o aluno que tem cinco disciplinas no mesmo dia. Serão cinco ou mais livros na mochila? Peso demais, faz mal para a coluna, cria problemas de saúde.
Tudo isso sugere necessidade de ambiente na internet, um tipo de conhecimento associado ao externo, à pesquisa, com o aluno procurando por conta dele outras fontes, o que representa mudança na forma da educação.
Educadores e membros da sociedade civil reclamam que o prazo de discussão é muito curto para um documento de 300 páginas que define a educação do País. O prazo é suficiente diante de assunto tão complexo?
O Brasil decidiu fazer a Base, a decisão de dois anos é uma decisão do Congresso, do Plano Nacional de Educação (PNE). Até junho o documento tem que ser entregue ao Conselho Nacional de Educação, para que seja aprovado. O secretário Manuel Palácios (sec. de educação do MEC), na ocasião com meu apoio, quis antecipar de modo que em junho pudesse estar aprovada a Base. Agora, isso não é uma data mágica. O que a lei exige é que vá ao CNE até o meio do ano, mas, uma vez aprovado, vai demorar de um a três anos para redefinir os livros didáticos, por exemplo. O mesmo vale para nova formação de professores.
Se aprovar em junho de 2016, alguns cursos de formação de professores poderão estar adaptados já no começo de 2017, mas a maior parte só em 2018, formando gente em 2021, para dar aula em 2022. Com isso estou falando do efeito dessa discussão, que é demorado. Educação é lenta e, portanto, quanto mais você acelerar o processo melhor. Só que também depende do ministério; se o MEC achar que deve dar mais tempo, dá. Na minha gestão trabalhamos por antecipação, ou seja, para garantir os efeitos positivos que a Base pode trazer.
Acesse o site da Base Nacional Comum Curricular. A consulta pública vai até 15 de março.