Equipe econômica também sugere uso de precatórios para complementar recursos do novo programa social
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta segunda-feira (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda, em substituição ao Bolsa Família. Para financiar o projeto, o governo quer tirar recursos da Educação, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e de precatórios, que são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.
“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o presidente, em declaração à imprensa após reunião com ministros de Estado e líderes partidários, realizada no Palácio da Alvorada.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, explicou que as propostas das duas fontes de renda serão apresentadas tanto na PEC do Pacto Federativo, quanto na PEC Emergencial, que tratam da desindexação dos gastos públicos. Segundo ele, os recursos do Fundeb e dos precatórios foi a “única saída” encontrada para financiar o Renda Cidadã.
Em julho, quando ocorriam debates sobre a criação do novo Fundeb, o governo federal já havia sugerido divisão do fundo com programas sociais, além de teto de 70% para pagamento dos profissionais da Educação. A iniciativa às vésperas da votação foi duramente criticada, e a gestão federal recuou da intenção.
CRÍTICAS
Relatores do Fundeb no Senado e na Câmara dos Deputados criticaram a proposta do governo federal. Flavio Arns (Podemos-PR), relator do Fundeb no Senado, disse que o projeto é “absurdo completo, lastimável e impensável”. Ele entende que tirar dinheiro da educação é “lesa-pátria” e também afirmou que dificilmente isso será aprovado.
“Eu diria que as chances de aprovar uma matéria dessa natureza é muito difícil no Senado e na Câmara. Todo mundo votou na Câmara justamente o contrário, e agora vão querer mudar tudo. A chance de ser aprovada é difícil”, analisou Arns.
A deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora do Fundeb na Câmara, entende que a proposta do governo é ilegal, porque não é permitido direcionar verbas da educação para assistência social. “Lá na década de 70, talvez até 80, era possível fazer asfalto a dois quilômetros da escola, na porta da escola, e colocar como recurso da educação. Esse tempo já passou e passou muito. Quando a educação funciona, eu estou fazendo uma enorme mudança na situação de vulnerabilidade de uma família. Acho que há uma falta de compreensão da importância da educação para esse desenvolvimento, e esse é o ponto mais lamentável”, criticou Dorinha, em entrevista ao jornal O Globo.
HISTÓRICO
O novo Fundeb foi aprovado por unanimidade no Senado em 25 de agosto, aumentando em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados. O antigo expiraria em dezembro deste ano, o que mobilizou setores da Educação em torno da proposta.
Os recursos do Fundeb são destinados às redes estaduais e municipais de educação. O Fundeb atende tudo que vem antes da faculdade: creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos, educação profissional, indígenas, quilombolas, educação especial. Trata-se de um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do país, realocando valores no âmbito de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, para tornar o sistema educacional mais equitativo e menos desigual.
POSIÇÃO DO CPP
O CPP e outras entidades do magistério fizeram campanha pela aprovação do novo Fundeb. A entidade também apoiou iniciativa da Apampesp para incluir o professor aposentado no fundo, o que não foi aprovado. De todo modo, é consenso para integrantes da Educação que os recursos devem ser destinados exclusivamente à educação e à valorização de seus profissionais. Programas de transferência de renda, portanto, devem buscar outras fontes de recursos.
Com informações da Agência Brasil, Uol, O Globo e Correio Braziliense.