Funcionário público protesta na Alesp

Vereadores se posicionam em apoio à luta do CPP                          

A Câmara Municipal de Adamantina protocolou moção de repúdio à reforma da Previdência do governador João Doria (PSDB). O documento, registrado sob número 40/2019 na Casa, descreve contrariedade aos termos da Proposta de Emenda À Constituição nº 18/2019 e o Projeto de Lei Complementar nº 80/2019, ambos com objetivo de alterar o regime próprio de previdência social dos servidores do estado de SP. 

O texto afirma estar em consonância com a mobilização e sensibilização pública realizada pelo Centro do Professorado Paulista. “Entre as mudanças propostas, estão a elevação da alíquota de contribuição dos servidores públicos de 11% para 14%, muito criticada pelos funcionários públicos, e o aumento da idade mínima para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)”, diz o documento.

A moção lembra ainda do projeto de “modernização da carreira docente”, iniciativa do governo que pretende acabar com gratificações e vantagens dos professores. “O magistério público possui crucial importância na educação nacional, um dever do Estado e direito de todos, com fins ao pleno desenvolvimento da pessoa humana, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, no qual a valorização dos profissionais da educação escolar representa um de seus princípios estruturais.”

A Câmara encerra o repúdio alertando sobre a precariedade do ambiente em que professores exercem atividades. Confira o documento na íntegra.

 

Mocao_Repudio_Adamantina.pdf