É possível votar no site do Senado até o fim da tramitação do Projeto
Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei nº122 de 2013, que trata sobre a transferência de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar. Caso aprovado, a União incentivará o desenvolvimento de programas de transferência direta de recursos para compra dos materiais.
Uma das alternativas a serem aplicadas é o CME (Cartão Material Escolar), uma iniciativa da Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares e de Escritório (ABFIAE) e defende a substituição de licitações e kits entregues pelos governos federal e estadual para alunos de escolas públicas e beneficiários do Bolsa Família. Com o cartão magnético abastecido, é possível realizar as compras em qualquer estabelecimento comercial cadastrado no programa, deixando livre a escolha dos produtos e evitando fraudes nas entregas.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado será possível adotar o CME em todo território nacional de maneira generalizada. “Essa Consulta Pública é uma oportunidade de mostrar aos parlamentares que a população se interessa por uma nova maneira de adquirir os materiais escolares fornecidos pelo governo. Para nós, é importante que os votos aumentem gradativamente até o final da tramitação”, comenta Rubens Passos, presidente da ABFIAE.
O Projeto de Lei atualmente está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos e tem como relatora a senadora Fátima Bezerra, e prevê beneficiar famílias cadastradas no Programa Bolsa Família com crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, matriculados em escolas públicas.
Qualquer pessoa pode acompanhar o processo e participar da votação através do Portal do Senado, pelo link.