por Monica de Araújo | 4 jul, 2018 | Procuradoria
A Lei nº 16.785, de 3 de julho de 2018, (Projeto de Lei nº 237, de 2018, do Deputado Caio França – PSB) que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde ou de cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda...
por Monica de Araújo | 4 jul, 2018 | Procuradoria
O Decreto nº 63.537, de 3 de julho de 2018, que altera dispositivo do Decreto n° 54.297, de 5 de maio de 2009, que cria a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”, foi publicado no Diário Oficial do Estado...
por Monica de Araújo | 4 jul, 2018 | Procuradoria
Publicado no Diário Oficial do Estado em 4 de julho de 2018, o Decreto nº 63.538, de 3 de julho de 2018, acrescenta parágrafo único ao artigo 9° do Regimento Interno da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa...
por Monica de Araújo | 29 jun, 2018 | Procuradoria
Publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de junho de 2018, o Decreto nº 63.530, de 28 de junho de 2018, altera o inciso I do artigo 1º do Decreto nº 63.461, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da...
por Monica de Araújo | 26 jun, 2018 | Procuradoria
No Diário Oficial do Estado de 23 de junho de 2018 foi publicada a Lei nº 16.779, de 22 de junho de 2018, que estabelece a equiparação entre os portadores de doença renal crônica e os direitos das pessoas com deficiência para fins de acessibilidade e oportunidades...
por Monica de Araújo | 19 jun, 2018 | Procuradoria
A Lei nº 16.769, de 18 de junho de 2018, que considera pessoa com deficiência, para fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral está veiculada no Diário Oficial do...
