por Leila Ofélia | 20 mar, 2023 | Procuradoria
O Decreto nº 67.582/2023, que dispõe sobre a concessão de abono complementar ao servidor da Secretaria da Educação, integrante de classe docente do Quadro do Magistério, quando o valor da Faixa e Nível em que estiver enquadrado for inferior ao valor do piso salarial...
por Leila Ofélia | 17 mar, 2023 | Procuradoria
O Despacho Normativo do Governador concede o direito de 180 dias de licença à gestante, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de 10 de março, página 1- Seção I. DESPACHO NORMATIVO DO GOVERNADOR, DE 9-3-2023 No processo PGE-EXP-2022-25021, em que é...
por Leila Ofélia | 6 mar, 2023 | Procuradoria
O Decreto nº 67.529/2023 revoga o Decreto nº 65.897/2021, foi publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (4), página 1 – Seção I. DECRETO Nº 67.529, DE 3 DE MARÇO DE 2023 Revoga dispositivos do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021. TARCÍSIO DE...
por Leila Ofélia | 15 fev, 2023 | Procuradoria
O Decreto Nº 67.490/2023 revoga o Decreto Nº 66.421/2022, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15), página 1 – Seção I. DECRETO Nº 67.490, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Revoga o Decreto nº 66.421, de 3 de janeiro de 2022. TARCÍSIO DE...
por Leila Ofélia | 15 fev, 2023 | Procuradoria
A Lei Nº 17.629/2023, que proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado de São Paulo, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (15), página 1 – Seção I. LEI Nº...
por Leila Ofélia | 20 jan, 2023 | Procuradoria
A Portaria CGRH Nº 3/2023, que estabelece procedimentos de atendimento prioritário a docente contratado e a candidato à contratação, em condição de cuidador parental, no Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas para o ano letivo de 2023, foi publicada nesta...
