A CCJ (Comissão de Constituição e de Cidadania) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei complementar que, na prática, acaba com a estabilidade dos profissionais do setor público. A medida permite a demissão dos servidores municipais, estaduais e federais que tiverem avaliação insuficiente. Para isso, prevê a criação de exames regulares para avaliar o desempenho do funcionalismo.
A proposta é de autoria da Senadora Maria do Carmo (DEM-SE) e relatada por Lasier Martins (PSD-RS). De acordo com a senadora, a ideia é regulamentar o artigo 41 da Constituição, que prevê casos em que servidor com estabilidade pode perder o cargo. Uma das possibilidades previstas no texto constitucional é “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar”.
Segundo o projeto, em casos de avaliação abaixo do limite exigido, o servidor terá um prazo para recorrer. A exoneração só ocorre depois dos recursos.
Fonte: Folha de São Paulo
Mais uma para nos derrotar…
Enquanto isto em Brasilia, Estados e Municípios esses bando de Vagabundos e Ladrões continuam comendo e bebendo às nossas custas com Salários Vultosos., e estão pouco se LIXANDO com o povo.
Este é o nosso BRASIL: salário de um professor R$ 2.300,00 mais um vale coxinha ,e lá em Brasilia o salário dos Políticos chegam até R$ 230.000,00 fora os roubos que todo o povo já sabe.