A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 11, uma proposta que cria o Programa Nacional de Prevenção à violência contra educadores (Pnave). O texto prevê punições como afastamento temporário ou definitivo do aluno ou funcionário violento, transferência do estudante, bem como licença remunerada do educador que estiver em situação de risco.
Segundo a proposta, são considerados educadores os profissionais que atuam como professores, dirigentes educacionais, orientadores, agentes administrativos e demais profissionais que desempenham atividades no ambiente escolar. As medidas preventivas, cautelares e punitivas do programa serão aplicadas pelo Poder Público em suas diferentes esferas de atuação e compreendem as seguintes medidas:
Campanhas educativas que tenham por objetivo a prevenção e enfrentamento à violência física, moral e ao constrangimento contra educadores;
Afastamento temporário ou definitivo da unidade de ensino do aluno ou funcionário infrator, conforme gravidade do ato cometido;
Transferência do aluno infrator para outra escola nos casos em que as autoridades educacionais, após processo administrativo, concluam a impossibilidade de permanência na unidade de ensino;
Licença temporária do educador que esteja em situação de risco de suas atividades profissionais, enquanto durar a ameça, sem perda de vencimentos.
A proposta, que também foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, será avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será encaminhada ao Plenário.
Confira a íntegra da proposta.
SECOM/CPP