A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou, na última semana, um projeto de convocação de plebiscito nacional para consultar o eleitorado a respeito da transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica. Atualmente, estados e municípios contribuem com a maior parte dos custos relacionados à educação infantil, e ensinos fundamental e médio.
Proposto pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o plebiscito deve ser realizado simultaneamente com o primeiro turno das eleições 2014, em 5 de outubro. Cada cidadão deverá responder, com sim ou não, à questão: “o financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?”
Se aprovado, o Decreto Legislativo 460/2013, terá as instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também será determinado tempo de TV e rádio para que partidos políticos se manifestem a respeito da transferência. Segundo o relator da proposta na CE, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), estados e municípios arcam com 80% dos recursos destinados à educação, enquanto a União contribui com 20%.
O projeto segue ainda para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e depois será analisado pelo Plenário.
Secom/CPP