A Portaria do Diretor Presidente, de 13 de outubro de 2014, da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo, institui os Comitês Gestores dos Planos de Benefícios. Acompanhe a publicação no Diário Oficial do Estado de 14 de outubro de 2014, na página 51:
“O Diretor Presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas no artigo 45 do Estatuto Social da SPPREVCOM, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º – A Diretoria Executiva da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo, conforme determina o inciso I do artigo 9º da Lei Estadual 14.653/11, bem como o inciso XVII do artigo 37 de seu Estatuto Social, aprovado pelo Decreto 57.785, de 10-02-2012, institui os Comitês Gestores dos Planos de Benefícios Previdenciários Complementares que administra, da forma como segue:
a) Comitê Gestor do Plano de Benefícios PREVCOM RG;
b) Comitê Gestor do Plano de Benefícios PREVCOM RP; e
c) Comitê Gestor do Plano de Benefícios PREVCOM RG UNIS.
Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação (Portaria SP-PREVCOM 028/2014).
Secom/CPP
