Assunto: Licença sem vencimentos – artigo 202 da Lei 10.261/1968
A Subsecretaria e a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, informa que considerando a necessidade de garantir o corpo docente necessário para cumprir os 200 dias letivos e contemplar o projeto pedagógico da Pasta,
acrescido da excepcionalidade do cenário de pandemia, a concessão da licença sem vencimento prevista no artigo 202 da Lei 10.261/68, apenas ocorrerá em caráter excepcional, após análise criteriosa da Coordenadoria de Gestão de Recursos
Humanos mediante expediente devidamente formalizado, conforme orientações abaixo:
O servidor interessado deverá formalizar a solicitação, por meio de requerimento na sua unidade de classificação constando a justificativa.
O superior imediato deverá avaliar se a concessão da licença não prejudicará o bom andamento dos serviços, e, sendo favorável ao afastamento deverá expedir uma declaração de anuência;
No caso de docente deve-se expedir declaração acerca da existência de docentes para assumir a classe ou as aulas que serão declaradas livres em observância ao artigo 4º, § 6º, da Resolução SE 72/2020;
Após a expedição dos documentos encaminhar para a Diretoria Regional de Ensino para ratificação do Dirigente e prosseguimento do expediente.
Qual o período para solicitar esse afastamento pelo art 202?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Qual o período para solicitar esse afastamento pelo art 202? No ano 2021
Se existe um período específico para a requisição da licença, quais são as datas para o ano de 2022?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Existe um período específico para a requisição da licença 202, quais são as datas para o ano de 2022? Durante a pandemia podia ser qualquer período, correto? Isso mudou?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Existe um período específico para a requisição da licença 202, quais são as datas para o ano de 2022?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Professor quando volta da licença 202 tem garantia de pegar aulas na sua escola? Corro o risco de ficar adido? Ou participa de atribuições na D.e? Obrigada
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Editar
Pedi a licença 202 e me foi negada pelo diretor. Estou em tratamento de saúde e preciso da licença, existe uma forma de conseguir essa licença, mesmo o diretor negando? Existe uma data específica no ano de 2022 de pedir o afastamento?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Editar
Boa tarde!
Quando pedimos a licença 202, podemos voltar a qualquer momento para nossa escola? E como fica atribuição da nossa aula?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de saber o tempo de de demora para publicar a licença 202 no D.O.
Estou a espera da pública ao há 1 mês..
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Boa tarde! Estou aguardando a quase 2 meses a publicação no diário oficial da minha licença pelo artigo. 202 e até agora nada, qual é o prazo pra sair?