Os servidores da Prefeitura de São Paulo poderão transferir a dívida do crédito consignado de um banco para outro. A autorização para chamada portabilidade da dívida foi publicada no Diário Oficial da Cidade da última sexta-feira (5/9).
De acordo com as regras, os servidores poderão procurar o banco que oferecer a melhor opção de juros, desde que atendam as normas do Banco Central. Hoje, há 21 bancos cadastrados na prefeitura para empréstimo. O decreto afirma ainda que, “uma vez efetivada a transferência decorrente do exercício do direito à portabilidade, ficam a consignatária original e a consignatária proponente obrigadas, no prazo de dois dias, a adotar as providências de exclusão e inclusão, respectivamente, no sistema eletrônico de consignação”.
Secom/CPP