O Centro do Professorado Paulista obteve vitória em definitivo, por meio de Mandado de Segurança Coletivo, para não aplicabilidade do contido no parecer nº 95, formalizado pelo Comunicado UCRH nº 01 de 08 de janeiro de 2016. A decisão do magistrado concede aos associados que obtiveram parecer contrário à obtenção de Licença Saúde, publicado no Diário Oficial do Estado, o direito ao lançamento em seu prontuário de faltas justificadas – não poderá haver descontos de valores no período entre o agendamento e a publicação da negativa de seu pedido.
Assim, os associados que tiveram, a partir de 23/02/2016, descontos entre o agendamento da pericia médica e o parecer contrário do afastamento para tratamento de saúde, devem comparecer ao Departamento Jurídico, com os documentos abaixo, para o pleito de devolução dos valores indevidamente descontados.
- Consulta Histórico – documento obtido diretamente do site do DPME;
- Holerite(s) que consta(m) o(s) desconto(s);
- Cópia da Ficha Cem atualizada, do(s) ano(s) da(s) Licença)s) Negada(s).
Importante esclarecer que a decisão judicial não se estende ao pedido de Reconsideração e Recurso. Desse modo, a orientação para os associados que obtiveram parecer contrário ao pedido de Licença Saúde, publicado em D.O.E., é proceder imediatamente com novo agendamento, ou retornarem para sala de aula, para não existir prejuízo de ordem funcional e financeiro.
Informações: juridico@cpp.org.br ou (11) 3340-0530/0531/0532/0533/0540.
Estas licenças que saíram negadas, não podem ser descontadas a partir de que data? Não entendi bem.
CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.
B noite
Estou em licença médica desde abril qdo levei uma cadeirada na cabeça por parte de um aluno. Tenho histórico de depressão e pânico. Acontece q na minha última pericia foi negada a m licença de 45 dias. Entrei c reconsideração é foi negada também.
Entrei c novo pedido de licença depois de 32 dias. Estou preocupada. Não sei o afazer.a escola onde trabalho não me orienta. Vocês podem me ajudar?
Meu email profasilvina@hotmail.com
Obrigada
CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Estava de licença 4 anos problema de saúde síndrome de pânico e crise de ansiedade . Passei avaliação para readaptação somente nesse ano em Janeiro e nesse fim de ano o DPME mandou voltar mesmo com meus problemas de saúde . É um absurdo . Fazem 2 meses que Não tenho salário . Voltei essa semana mesmo doente pra sala . Quero que seja resolvido imediatamente esses descontos. Como eu consigo viver sem pagamento com uma criança ? Não tenho marido e nem outra renda.
CPP: mensagem encaminhada ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
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Entreguei a papelada no jurídico e até a data de hoje não tive retorno.
CPP: encaminhado à Presidência. Aguarde retorno por e-mail.
O dpme está negando tudo. Lamentável. Falta de respeito total com os servidores, professores doentes. Voltando a trabalhar doente. Todas licenças negadas, eles negarao na certa os três recursos.
Não compareci em uma licença saúde marcada em 2005, aliás compareci em um horário q já havia passado, segundo o funcionário da época eu deveria aguardar a publicação de um novo agendamento, porém esse novo agendamento não aconteceu, o q faço pois faltam 2 anos para eu me aposentar.
A licença era de 45 dias
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Outro dia fui ao CPP para ver minha licença e os dias descontados entre a data da licença o DO a moça falou q o governo entrou com recurso e ganhou…q não pode mais entrar com ação para reaver esse desconto!! Então pq vcs não deixam informados direito na página??? Entra ou não entram? Estou confusa.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Entrei com recurso de uma licença que foi publicada que eu não tinha comparecido. Enviei tudo para reconsideração. Quanto tempo demoram para sair o resultado?
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
licenças negadas pode ser descontadas antes da reconsideracao?
anamariadocarmo@ hotmail.com
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Bom dia!
Já foi feita a minha liquidacao de tempo é vai ser encaminhada para publicação.
O problema é q tenho períodos de licenças negadas. Devo fazer o pedido de devolução dos valores ? Para q não prejudique a minha aposentadoria, deve estar pagando ou teria q ter terminado de pagar? Ainda dá tempo de pedir?, uma vez que já foi encaminhado à liquidacao/VTC?
A resposta anterior, me deixou essas dúvidas!
Obrigada!
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Eu me chamo Maristela minha readaptação saiu contrário. Como eu faço agora.
CPP: enviado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Alguém respondeu?
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail ou entre em contato com o setor pelo telefone (11) 3340-0500. Obrigada aguardo retorno.
Bom dia, ha exatamente 1 ano tive licença saúde negada, entrei com recurso , negaram novamente, entrei com reconsideração através do CPP, enfim, ate agora sofro descontos de ate 400 reais mensalmente , aguardo o retorno ou reembolso dos 6 mil reais que já descontaram, ´ligo no CPP e o que me dizem é que meu processo esta aguardando liberação do juiz….e decepcionante tal situação, sou professora há mais de 26 anos, com quase 60 anos, lamentável.
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Boa noite!!
Faltam cinco meses pra me aposentar,mas tenho uma licença de 2018 de 30 dias que me foi negada.ja entrei com processo ,passando por perícia no imesp ,em novembro de 2019.mas ainda não foi julgado,por conta do covid,pode demorar ainda mais
. Poderei pedir minha aposentadoria?? Antes da sentença??
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
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Tive minha licença negada, entrei com a reconsideração foi nagada, voltei ao médico ele fez um relatório no qual ele diz que estou aguardando para cirugia da colona cervical, com isso entrei com recurso, foi publicado em D.O que vide a publicação do dia que foi negada o recurso, como faço para entrar com processo? A licença é de 60 dias…
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Boa tarde! O tempo de espera entre a marcação da perícia e a publicação no diário oficial da licença médica desconta se a licença for negada? Obrigada
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.