Em seu primeiro ano de mandato no Governo do Estado de São Paulo, o governador João Doria já demonstrou ter por objetivo precípuo suprimir direitos conquistados pelos servidores públicos ao longo de muitos anos, assegurados inclusive na Constituição Estadual. Por conta disso, a diretoria do CPP convoca os associados para Atos Unificados na Assembleia Legislativa na próxima semana:

* Segunda-feira (2) – Audiência Pública no auditório Franco Montoro, a partir das 14h;

* Terça-feira (3) – Paralisação de forma intermitente para impedir a votação do projeto da Reforma da Previdência Estadual, ainda este ano, e também contra a proposta de “Modernização da Carreira Docente”.

Tão logo aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de Lei 899/2019 (convertido na Lei nº 17.205/19), de sua autoria, que significará verdadeiro calote no pagamento dos débitos do Estado, um pacote de revogação de garantias foi encaminhado para deliberação parlamentar, sempre em regime de urgência e de modo autoritário, sem qualquer preocupação com o imenso prejuízo dos envolvidos.

Atualmente, por meio da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2019 e do Projeto de Lei Complementar nº 80/2019, o governador pretende impor uma drástica reforma da Previdência, que não só acarretará o aumento considerável da alíquota da contribuição previdenciária, da idade e tempo de contribuição para fins de aposentadoria, como também eliminará direitos há muito conquistados.

Por outro lado, já há anúncio por parte do governador de proposta legislativa a ser encaminhada à Assembleia Legislativa, ainda este ano, para implementação de nova carreira do magistério, o que ocasionará, entre outros pontos, a extinção de diversas vantagens e adicionais por tempo de serviço, como o Quinquênio e a Sexta Parte.

Infelizmente, tais atitudes não se revelam condizentes com um verdadeiro líder e desconsideram que todos os servidores públicos trabalham arduamente e normalmente em condições precárias, visando a melhoria do Poder Público Estadual.
Talvez desconheça o senhor governador que a administração da máquina pública de longe não se assemelha com a direção de empresas particulares e sociedades empresárias.

Não é novidade que os servidores de São Paulo, sobretudo aqueles que atuam na carreira do magistério, recebem salários indignos e que dificilmente são aptos a manterem a subsistência. Por isso tudo, o Centro do Professorado Paulista, juntamente com inúmeras entidades de classe, está em constante luta contra as arbitrariedades do governo e a retirada de direitos dos servidores públicos. Diversos atos já foram realizados em frente à Alesp e, a depender dos rumos das proposições legislativas na Casa, outros ocorrerão, com possibilidade de intensificação.

Professores, participem!