Atualizado em 27 novembro, 2025 às 10:38
O Centro do Professorado Paulista obteve, no dia 21 de outubro, uma vitória judicial de grande relevância para os docentes que atuam no Programa de Ensino Integral (PEI).
A ação judicial MS Coletivo – Redução da Gratificação PEI, que visa garantir que os profissionais vinculados à PEI em 2022, que recebiam a gratificação de 75% sobre o salário base, não tenham seus vencimentos reduzidos com a mudança da GDPI para a GDE, preservando o global remuneratório daquele ano, foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça, mas ainda aguarda o trânsito em julgado da decisão.
Assim que houver decisão definitiva favorável, divulgaremos todos os procedimentos para que os professores que sofreram redução nos vencimentos possam encaminhar a documentação necessária, possibilitando o início da execução.
Para maiores esclarecimentos, os associados podem entrar em contato com o Departamento Jurídico do CPP por e-mail (juridico@cpp.org.br) ou pelo telefone (11) 3340-0500.
Gostaria de uma informação para recadastramento no Iamspe, não estou conseguindo realizar poderia ir na filial do CPP para algum funcionário me ajudar, obrigada Neuza
Estou no PEI desde 2022, tenho direito a esse valor da redução da Gratificação? Sou filiada também a outros sindicatos, como fica essa situação?
Estou no PEI desde 2021, gostaria de saber se tenho direito a esse valor da redução da Gratificação? Sou filiado ao sindicato. Como fica essa situação? Fico no aguardo de uma resposta.
Boa tarde!
Recebi um e-mail solicitando pagamento da Taxa Judiciária no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito pretendido, após a entrada em vigor da Lei Estadual nº 17.785/23, de 03 de outubro de 2023, conforme estabelece o seu artigo 4º inciso IV.o Processo nº 0009371-86.2024.8.26.0053.
Por favor, está solicitação é verdadeira?
Aguardo retorno,
Muito obrigada
Olá, Maria! Não realize nenhum pagamento. Golpistas têm entrando em contato se passando por advogados e utilizando, inclusive, dados de processos reais.
Para tirar suas dúvidas, entre e contato conosco pelo (11) 3340-0500 ou pelo e-mail juridico@cpp.org.br