No último dia 21 de outubro, o Centro do Professorado Paulista obteve uma vitória judicial de grande relevância para os docentes que atuam no Programa de Ensino Integral (PEI).
Em 2022, com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 1.374/2022, o Governo do Estado alterou a forma de cálculo da gratificação dos professores da PEI, substituindo o percentual de 75% sobre o salário-base da antiga GDPI – Gratificação de Dedicação Plena e Integral, por um valor fixo, com a nomenclatura Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), o que reduziu a remuneração de muitos docentes — em afronta ao princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos.
O Departamento Jurídico do CPP ingressou com ação judicial e o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a tese da entidade, determinando que seja restabelecido o valor global da remuneração aos professores prejudicados.
Bom dia preciso entrar com uma ação quinquenaria como faço isso ?
Olá, Rosana! Entre em contato com nosso departamento jurídico para que eles possam orientá-la melhor. Ligue ou mande um WhatsApp para (11) 3340-0500.
No caso do restabelecimento dos 75% na PEI, ainda tramita a ação, ou já está confirmada? A partir de quando voltaria em vigor?
Então CPP poderia fazer uma ação judicial contra a avaliação 360 também que trinta por cento vai me prejudicar minha classificação eu vou aposentar em 2025 estou muito preocupada
Como saber se tenho direito, sou associado do cpp
Como faço para reaver isso?
Vamos todos voltar a receber ou precisamos entrar.com processo?
Seria uma benção
Olá.
Com base na notícia acima, gostaria de saber como faço para recorrer com objetivo de receber os valores retroativos?
Olá, Monica! Por favor, entre em contato com nosso departamento jurídico para que eles possam esclarecer essa e outras dúvidas. Ligue para (11) 3340-0500.
Como será devolvido? Tem que ser por processo?
Precisa entrar com ação para receber?
Olá, Eunice! A ação movida pelo CPP foi coletiva. Para mais informações, entre em contato conosco pelo (11) 3340-0500.
E os demais professores que se ingressaram no programa de 2022 pra cá?
Olá, Deusdete! Por favor, entre em contato com nosso departamento jurídico para que eles possam esclarecer essa e outras dúvidas. Ligue para (11) 3340-0500.
Bom dia!!
Como faço para fazer o recálculo??
Consigo fazer o recálculo do quinquênnio??
Os professores inativos (aposentados) estão também nesta causa?
Isso é verdade?
Sim, Edialfre! As informações publicadas no site do CPP são oficiais e verídicas.
A partir de agora, com a ação ganha, quais são os caminhos para garantir o que foi ganho?
Olá, Gloria! Para mais informações, entre em contato com nosso departamento jurídico pelo nosso telefone oficial (11) 3340-0500.
Que beleza, sou sócio do cpp como faço para entrar com essa ação e volta a receber os 75%
Olá, Hudson!Para mais informações, entre em contato com nosso departamento jurídico pelo (11) 3340-0500.
Só acredito vendo com esse governador que é o pior de todos os tempos
É causa ganha ou ainda o governo pode recorrer?
Fui associada ao Cpp até 2019, tenho diretos aos atrasados? sou aposentada
Olá, Rosi! Por favor, entre em contato com nosso departamento jurídico para que eles possam esclarecer essa e outras dúvidas. Ligue para (11) 3340-0500.
Professores de PEI aposentados terão direito?
Espero que seja reembolsado a diferença, pois esse ano as normas são mais rígidas, com as novas normas o valor vai ser bem menor.
E os aposentados que foram prejudicados porque estavam na ativa
Eu Andréia Rodrigues Garcia RG 29079039-6 e CPF 199.971.718-02 professora Aposentadas por invalidez Permanente na Prefeitura de Mairiporã IPREMA 40 horas com Paridade e no Direito Adquirido e na Prefeitura de São Paulo IPREM 30 horas venho por meio desta solicitar representação JURÍDICA para garantir meus Direitos ao Piso salarial Profissional mais a Evolução de Carreira Profissional garantida no Estatuto do Magistério e no Estatuto dos Funcionários Públicos de cada das Prefeituras aos 25 % de auxílio doença que não estão sendo pagos desde 2019 também os Precatórios Vencidos desde 1998.Sem mais agradeço a o Trabalho.
E isso vai voltar a ser pago automaticamente? É uma avao coletiva? Se é coletiva, precisamos fazer algo? Ou agora é só esperar… esse foi um ganho enorme do sindicato, me admira não estar sendo divulgado com afinco!
Eu saí do PEI em 08/10/2025, estava desde o início de 2022. Se eu entrar com uma ação ainda posso receber as diferenças ?
Olá, Eugênio! Para mais informações entre em contato com nosso departamento jurídico pelo telefone (11) 3340-0500.
Gostaria de saber como faço para recorrer e receber os valores retroativos ? Sou professora categoria O e estou no PEI desde 2022.
Olá, Joselaine! Entre em contato com nosso departamento jurídico pelo e-mail (juridico@cpp.org.br) ou pelo número (11) 3340-0500.