O professor Silvio dos Santos Martins, 2º vice-presidente da entidade, representou o CPP no Seminário “Conjuntura Econômica – Dívida Pública da União, Estados e Municípios – Gestão Financeira do Estado de São Paulo”, realizado pela Federação dos Sindicatos dos servidores Públicos no Estado de São Paulo (FESSP-ESP) nos dias 28 e 29 de julho. O primeiro dia do evento contou também com a participação do presidente, professor José Maria Cancelliero.
O evento abordou o orçamento geral da União de 2014, executado em R$ 2,168 trilhões. Segundo a organização do seminário, a Dívida Pública consome quase metade dos recursos todos anos, uma vez que 45,1% do montante corresponde a juros e amortizações da dívida. A área de educação, por exemplo, corresponde a apenas 3,7% do total, conforme cálculo divulgado pelo Senado.
Teoricamente, a dívida pública é a dívida gerada por empréstimos contraídos pela União, estados e municípios para financiar ou cobrir a suposta falta de recursos de determinado orçamento público. Um indício do crescimento da dívida está relacionado a fraudes, reveladas por estudos e pesquisas, incluindo a CPI da dívida, realizada em 2009 na Câmara dos Deputados. Elas consistem, além de juros abusivos, em cobranças de juros sobre juros, o que é ilegal de acordo com a Súmula 121 do STF.
O debate esclareceu que auditar a Dívida Pública é analisar os contratos e emissões de títulos realizados pelo governo dentro de um período, para que se possa comprovar ilegalidades cometidas. Há, inclusive, uma associação da sociedade civil, criada por diversas entidades, movimentos e cidadãos, que consiste na Auditoria Cidadã, que sugere a não continuidade do pagamento da dívida externa antes da realização da auditoria, prevista na Constituição Federal.
A proposta do seminário foi estimular a discussão do assunto, uma vez que é urgente a reivindicação dos brasileiros pela causa.
Mais informações no site www.auditoriacidada.org.br.
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