Proposta do Executivo prevê aumento de contribuição ao Iamspe
O Centro do Professorado Paulista e outras entidades do magistério (Afuse, Apampesp, Apase e Udemo) elaboraram um documento com posição contrária ao Projeto de Lei nº 529/20, de autoria do Governo do Estado. A manifestação de repúdio é direcionada aos deputados estaduais, com solicitação de rejeição à proposta do Executivo.
Nesta segunda-feira (24), a professora Maria Ozelia Olivetti, diretor da Sede Regional do CPP, em Presidente Prudente, representou a entidade, durante encontro no gabinete político do deputado estadual Ed Thomas (PSB), quando pediu apoio.
O PL foi enviado pelo governador João Doria (PSDB) à apreciação legislativa em 12 de agosto e dispõe sobre medidas de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, extinguindo diversas entidades descentralizadas e aumentando as alíquotas de contribuição ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe).
A medida preocupa sobremaneira as entidades de classe, que há anos lutam pela melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos por elas representados. O manifesto reforça que o Iamspe foi instituído em 1966 por iniciativa do próprio funcionalismo, representando importante sistema de saúde com mais de 3 mil opções de serviços, distribuídos em 173 cidades paulistas, incluindo clínicas, consultórios, laboratórios e postos de atendimento próprios.
Hoje, o Iamspe atende 1,3 milhão de pessoas, entre servidores públicos, dependentes e agregados, grande parte idosos, e apresenta desequilíbrio financeiro por ser provido exclusivamente pela contribuição do funcionalismo, sem qualquer auxílio do Poder Público.
“A disposição em questão onera ainda mais o servidor público, sobretudo aposentados e pensionistas, considerando a recente ampliação das alíquotas de Contribuição Previdenciária realizada por meio da reforma da Previdência estadual”, diz o documento.
As entidades reconhecem que o contexto de pandemia da Covid-19 exige medidas de contenção de despesas. No entanto, a solução para as contas públicas não pode servir de escopo para atropelar direitos dos servidores públicos, desmontando todo o sistema funcional construído ao longo de anos. “Soma-se a isso o fato de se manter uma renúncia fiscal da ordem do dobro do déficit anunciado no Projeto de Lei.”
O texto pontua ainda que, segundo a Constituição Federal, a saúde constitui direito de todos e dever do Estado. Além disso, a saúde do servidor representa elemento essencial para a adequada prestação do serviço público, retratado pela educação, ao se constatar que todos os servidores filiados às entidades de classe requerentes integram a Secretaria da Educação.
O pedido de apoio dos deputados destaca também que os servidores da educação pública percebem um dos salários mais ínfimos em relação às demais classes de servidores, apesar da responsabilidade e importância do papel que desempenham. “Contamos com a colaboração de vossa excelência quando da discussão do PL, votando contrariamente”, conclui o apelo.
Parabéns, professora Maria Ozélia !!!!!!
Como sempre muito atuante e preocupada com a classe do Magistério……
Contamos que nosso nobre deputado Ed Thomas possa nos auxiliar quando da votação da PL 529/20 .
Parabéns, professora Maria Ozélia !!!!!!
Como sempre muito atuante e preocupada com a classe do Magistério……
Contamos que nosso nobre deputado Ed Thomas possa nos auxiliar quando da votação da PL 529/20 .
Não sei como está o Iamspe na cidade de São Paulo, mas aqui no interior, Araçatuba, praticamente não funciona, estamos usando o SUS. Pagamos e não temos retorno, inclusive o plano odontológico/Iamspe também não atende, estou pagando e não há dentistas atendendo pelo plano. Agora só achei uma dentista. Nem tudo que está na descrição de atendimento do plano odonto que você escolhe não corresponde. Tive de pagar a extração de dois dentes do siso, mesmo constando esse procedimento no plano. Não dá para continuar assim, algo precisa ser feito.