Atualizado em 11 janeiro, 2024 às 13:32
A Prefeitura de São Paulo anunciou, neste início de 2024, a municipalização de 50 escolas estaduais até 2025. Segundo o telejornal SPTV 2, da TV Globo, a mudança, que irá atingir cerca de 25 mil alunos, deve ocorrer já este ano em 25 unidades, com estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. De acordo com o portal G1, da mesma TV Globo, “outras 25 escolas, com mais quase 12,7 mil matrículas, já foram selecionadas para o mesmo processo, mas ele deve ocorrer apenas em 2025”.
A medida, inédita na capital, e muito complexa, na opinião do Centro do Professorado Paulista (CPP), foi tomada de forma arbitrária e sem as devidas explicações pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME-SP) e pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc). Ambas sequer consultaram entidades representativas, professores, alunos e outros integrantes da comunidade escolar diretamente afetados.
Segundo notas enviadas pelas respectivas secretarias ao G1, as mudanças estão sendo acordadas desde agosto de 2023, e devem ser finalizadas em fevereiro. A equipe da TV Globo teve acesso a ofícios trocados entre as duas pastas, entre novembro e dezembro. “Um dos documentos, um ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação (SME-SP) à pasta estadual em 8 de dezembro, contém a lista de 50 escolas escolhidas pela prefeitura”, diz matéria publicada na sexta-feira (5) pelo G1.
“A medida fará parte da chamada descentralização das políticas públicas, movimento determinado pela Constituição de 1988, que reorganizou a prestação de serviços públicos entre os diversos níveis de governo. A Constituição combinada com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) determina que a atuação neste ciclo de ensino deve ser oferecida prioritariamente pelos municípios”, justifica a SME-SP, em nota.
Segundo a Seduc, a municipalização no estado de São Paulo teve início em 1996, com o lançamento do programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município. “Desde então, 3830 escolas de 588 cidades foram municipalizadas. A iniciativa atende a Lei de Diretrizes e Bases que preconiza que a responsabilidade da gestão das unidades escolares dos Anos Iniciais (1⁰ ao 5⁰ ano) do Ensino Fundamental é dos municípios”, diz um trecho da nota enviada pela pasta à TV Globo.
O CPP, que sem seus mais de 93 anos de história sempre foi pautado pela luta por uma Educação pública gratuita de qualidade para todos e pela valorização do magistério, repudia a medida tomada pelas duas secretarias sem consulta prévia às partes envolvidas, e exige das autoridades os devidos esclarecimentos sobre o processo, além de extenso diálogo e transparência antes de qualquer mudança.
E como fica o coordenador pedagógico com a municipalização? Iremos perder o cargo?
Eliliam, aguardamos, por parte do município e do estado, os detalhes dessa medida adotada de forma arbitrária sem ouvir as partes interessadas.
Só faltava São Paulo. Du participei da Municipalização em Osasco
O único funcionário estadual a permanecer na escola municipalizada será o professor efetivo,sub condições estabelecidas em contrato e sem garantia de permanência .Obs:sua permanecia não contará p fins de quinquênio,sexta parte ….
Pode explicar na prática o que mudou para os professores efetivos?
Inédita CPP? Isso já ocorre a muito tempo. Tanto que ciclo 1 no interior e litoral já não existe faz tempo. Vem forte desde 2007. Onde vcs estavam? Na grande SP só não foi 100% ainda pois as prefeituras não conseguiram atender a demanda. Aqui em Guarulhos a SUB SEDE da APEOESP teve uma luta grande contra isso e conseguiu barrar.
Inédita na capital. Texto corrigido. Obrigado pela observação, Marcio.
Sim, ainda há escolas estaduais de Fundamental 1 na Baixada Santista, é o caso de Cubatão e Guarujá, escolas somente de nível fundamental 1. Mas não é o que a LDB 9.394/96 determina?
Boa tarde! Faço parte desses professores efetivos do estado que ficaram em parceria com o município e nunca foi falado que não teríamos direito a quinquênio e sexta parte, aliás nem temos nenhuma ajuda de custo do município, somos funcionárias do estado e recebemos pelo Estado que no inicio do ano mudou o nosso piso salarial para jornada inicial sendo que a nossa jornada é básica, ficamos três meses brigando para recebermos o que nos é de direito. Agora mais escolas vão ser municipalizadas e não temos garantia de nada e como se não existíssemos para o estado e para a prefeitura. Há alguma mudança para os professores que estão nessa situação?