É com indignação que assistimos à recente aprovação, em primeira votação, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9, pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na noite desta quarta-feira (13). A proposta, que visa reduzir o orçamento destinado à Educação no estado, apoiada por 60 deputados estaduais e contestada por 24, representa um retrocesso inaceitável na luta pela qualidade do ensino e pelo futuro das nossas crianças e jovens.
A PEC, proposta pelo governador Tarcísio de Freitas, não apenas flexibiliza a aplicação dos recursos destinados à Educação, permitindo que parte deles seja redirecionada para a saúde, mas também ameaça a estabilidade financeira das instituições educacionais.
A Constituição do estado estabelece que pelo menos 30% da receita arrecadada com impostos deve ser aplicada na Educação pública. Esta conquista histórica, obtida em 1989, foi uma resposta à necessidade de investimento em um setor vital para o desenvolvimento social e econômico do nosso estado.
As justificativas apresentadas pelo governo, que alega uma suposta necessidade de direcionar recursos para a saúde devido ao aumento da expectativa de vida e à queda nas matrículas escolares, não se sustentam diante da realidade. O que estamos vendo é uma tentativa velada de desviar investimentos essenciais da Educação – um setor que já enfrenta sérios desafios, como a violência nas escolas e a precariedade das condições de ensino.
O secretário-executivo da Educação, Vinicius Neiva, afirmou que os valores destinados à saúde são para cobrir profissionais inativos. No entanto, essa manobra não justifica a desvalorização da Educação. A realidade é que o governo está deixando de arrecadar recursos por meio de renúncias fiscais concedidas às empresas, quantia que supera o investimento feito atualmente em saúde e Educação.
A professora Loretana Paolieri Pancera, presidente do Centro do Professorado Paulista, alerta para o fato de que essa proposta retiraria mais de 11 bilhões de reais do orçamento direcionado para a Educação. O resultado seria desastroso, ou seja, menos oportunidades para nossos estudantes, precarização nas escolas e sobrecarga para os professores que lutam diariamente para oferecer uma Educação de qualidade.
Não podemos permitir que interesses políticos e econômicos prevaleçam sobre o direito fundamental à Educação. É hora de nos mobilizarmos contra essa PEC e exigir que nossos representantes priorizem o futuro das próximas gerações. A Educação deve ser tratada como uma prioridade inegociável, e não como um mero detalhe orçamentário.
É fundamental mantermos a luta pela valorização da Educação pública em São Paulo. Devemos nos unir contra essa proposta absurda e garantir que o investimento em Educação continue sendo a base para um futuro melhor para todos nós!
Abaixo, a relação dos deputados estaduais que votaram não, ou seja, a favor da qualidade da Educação em São Paulo:
Carlos Giannazi (PSOL)
Ediane Maria (PSOL)
Guilherme Cortez (PSOL)
Monica do Movimento Pretas (PSOL)
Paula da Bancada Feminista (PSOL)
Marina Helou (Rede)
Ana Perugini (PT)
Beth Sahão (PT)
Donato (PT)
Dr. Jorge do Carmo (PT)
Emídio de Souza (PT)
Enio Tatto (PT)
Luiz Marcolino (PT)
Luiz Fernando (PT)
Maurici (PT)
Paulo Fiorilo (PT)
Professora Bebel (PT)
Reis (PT)
Rômulo Fernandes (PT)
Simão Pedro (PT)
Teonílio Barba (PT)
Thainara Faria (PT)
André Werner (PSB)
Caio França (PSB)