Projeto de Lei tem sido alvo de debates entre governo e representantes da educação paulista.
O CPP esteve presente na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nessa terça-feira, 3 de novembro, para participar da discussão e acompanhar de perto a possível votação do PL 1316/2025.
Esse projeto, do governador Tarcísio de Freitas, prevê mudanças nas regras de progressão, remoção e avaliação de professores, coordenadores e diretores de escolas públicas estaduais, e tem sido alvo de debates entre o governo e profissionais da educação.
No entendimento do CPP, apesar de pequenos avanços pontuais, o projeto representa, majoritariamente, um grande retrocesso para o Magistério.
Principais prejuízos:
– Remoção de ofício ampliada: permite remoções compulsórias, fragilizando a estabilidade.
– Fim da garantia de 10 dias de recesso: deixa de ser automático e passa a depender do ato de Secretário.
– Avaliação de desempenho obrigatória, com efeitos punitivos: influencia na evolução, permanência e até remoção dos docentes.
– Regras muito rígidas para faltas: pequenas ausências podem virar falta-dia
– Descontos no ALE: o adicional deixa de ser puramente indenizatório e pode ser cortado com mais facilidade.
– Remoção por desempenho insuficiente: institucionaliza a remoção punitiva
– Promoção condicionada à avaliação subjetiva: dificulta evolução funcional
– Dependência de regulamentos futuros: fragiliza garantias ao permitir mudanças por decretos e portarias
O presidente do CPP, professor Alessandro, junto de membros da diretoria, esteve pessoalmente na Alesp para acompanhar a votação.
“Caso esse projeto avance, a gente vai ingressar com ação judicial para ser declarada a inconstitucionalidade dessa lei. O CPP está atento, vamos ficar firmes até o final. E ver, inclusive, como cada deputado votou, qual deputado votou pela educação” afirmou.
Ao final, a sessão foi suspensa e a votação adiada novamente, ainda sem data definida.
