O Decreto nº 67.189/2022, que estabelece ponto facultativo sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no próximo 28 de outubro, foi publicado no Diário Oficial do Estado, página 1 – Seção I.
DECRETO Nº 67.190, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1°- Fica considerado ponto facultativo o expediente no dia 28 de outubro de 2022 – sexta-feira, Dia do Servidor Público, nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e autarquias.
Artigo 2º – Às repartições públicas estaduais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, não se aplica o disposto neste decreto.
Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
