Objetivo é indenizar os docentes aprovados no processo de promoção no ano de 2025
O Departamento Jurídico do CPP ingressará com uma ação judicial aos interessados, docentes aprovados no ano de 2025 na Prova de Promoção por Mérito, referente aos anos de 2018 e 2019.
A ação tem como objetivo o reconhecimento do direito à indenização pelos prejuízos causados aos docentes que, embora aprovados nas respectivas provas, foram prejudicados pela realização tardia das avaliações. Em razão desse atraso, os professores receberam apenas os valores retroativos referentes aos últimos cinco anos, o que resultou em perdas financeiras significativas.
A omissão da Administração Pública, ao deixar de aplicar as provas nos anos devidos, comprometeu o valor que o professor deveria receber efetivamente.
Por exemplo, os docentes aprovados na prova de 2018 deixaram de receber os valores retroativos daquele ano e de 2019; da mesma forma, os aprovados em 2019 não receberam os valores devidos deste ano.
O descumprimento das normas legais por parte do Estado não pode ser usado como justificativa para restringir os direitos dos professores.
É fundamental que a falha administrativa seja reconhecida e que os valores devidos referente a 2018 e 2019 sejam pagos a título de indenização, como forma de reparar os danos sofridos e assegurar o respeito à legislação vigente, além de valorizar adequadamente a carreira docente.
Para ingresso da ação judicial em questão, deverão ser enviados ao Departamento Jurídico da Sede Central, preferencialmente, pelo e-mail: doc.acao@cpp.org.br, os seguintes documentos:
- Cópia do RG e CPF;
- Comprovante de endereço em nome do interessado atualizado: água, luz, gás, condomínio ou telefone fixo (o comprovante deve ser o mesmo endereço que consta na procuração preenchida) Obs: Caso o comprovante esteja em nome do cônjuge ou terceiro, encaminhar certidão de casamento ou declaração do titular da conta;
- Declaração geral e Declaração de insuficiência preenchida e assinada;
- Formulário de Dados Cadastrais;
- Procuração Ad Judicia, preenchida e assinada (especialmente para mover ação contra a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO);
- Publicação da página inteira do D.O.E. concedendo a Promoção por Mérito 2018 e 2019;
- Holerite referente ao mês que recebeu os valores retroatrivos da respectiva Promoção
TAXA DE INGRESSO: R$ 90,00 – Devidos no ato da entrega de toda documentação.
Onde encontro modelos de Declaração geral e Declaração de insuficiência, Formulário de Dados Cadastrais e Procuração Ad Judicia?
Obrigada
Olá, Jane! Para receber a relação de documentos e modelos do que precisa ser enviado para o processo, mande um e-mail para o Departamento Jurídico:
juridico@cpp.org.br
Confisco dos aposentados não devolveu, o dinheiro era nosso sumiu, vai pagar retroativo de prova de merito, o governo não esta nem aí, só acabando com a Educação 🤔
E o absurdo de convocarem aposentados com integralidade e paridade , que estavam na ativa em 2018 e 2019 e foram convocados à revelia a realização dessa prova em condições defasadas e sem o comprimento da Lei nº 13.146/2015 e já sócios do CPP?
Quem não é associado pode entrar com a ação?
Olá, Givanilde! O Departamento Jurídico do CPP atua apenas com ações para os associados.
Boa noite, a causa será somente para quem foi aprovado? Eu não fui aprovada e me sinto prejudicada, talvez se tivesse feito a prova no tempo certo eu teria mais chances de ser promovida, por ainda estar no meio l, ativa
Olá, Ana! Nosso Departamento Jurídico pode esclarecer sua dúvida. Por favor, mande um e-mail para: juridico@cpp.org.br
Olá. Passei na prova relativa ao ano de 2023. Até o momento não recebi os 10,5 porcento, muito menos os valores retroativos. Alguma notícia sobre quando será feito o pagamento.
Obs: Não sou aposentada.
Olá, Cristiane! Por favor, entre em contato diretamente com nosso setor de Procuradoria para que eles possam orientá-la: (11) 3340-0500
Passei em 2019 e recebi só 2 anos e ainda com o valor errado.
Minha dúvida é se cabe processo com relação à nota. Precisava de 7 e tirei 6,5. Grata pela atenção.
Boa tarde, na prova de mérito, eu acertei 36 questões, mas me falaram que deveria ter acertado 39, isso comprova?
Desde já agradeço a atenção.
Olá, Keila! Nosso Departamento Jurídico pode esclarecer sua dúvida. Por favor, mande um e-mail para: juridico@cpp.org.br
Como faço para saber se fui aprovado ou não?
Olá, Mario! Nosso Departamento Jurídico pode esclarecer sua dúvida. Por favor, mande um e-mail para: juridico@cpp.org.br
fiaz a prova de merito referente ao ano de 2018, fui aprovado saindo ate no diario oficial.
todos os professores da carreira antiga ja receberam o valor , eu que sou da carreira nova desde 2022 nao recebi retroativo. eu sei que nao vou me enquadrar na faixa 2, mas quero meu direito de receber retroativo aos anos 2019,2020,2021, 2022. desde ja obrigado ass joao paulo
Olá, João Paulo! Você pode entrar em contato com nosso departamento jurídico para avaliar seu caso. Mande um e-mail para juridico@cpp.org.br ou entre em contato pelo número (11) 3340-0500, que também é WhatsApp
Para além dos erros nas folhas de pagamento e nos valores pagos, onde está o parecer do Estado para esta recusa em pagar os retroativos de 2018 e 2019? Há alguma publicação sobre isso? No edital da prova merito o que consta é que o pagamento do retroativo será considerado a partir do mês de julho do ano da prova do concurso.
Olá, Rafael! Por favor, entre em contato com nosso departamento Jurídico para receber uma orientação. Você pode ligar ou mandar um WhatsApp para: (11) 3340-0500.
Fui aprovada na prova de mérito. Tenho dois cargos, mas só houve evolução funcional em um deles. Como proceder?
Olá, Magali! Por favor, entre em contato com nosso departamento Jurídico para receber uma orientação. Você pode ligar ou mandar um WhatsApp para: (11) 3340-0500.
Trabalhei em uma OEI e por isso não pude gozar as licenças prêmio as quais tinha direito. Posso receber em pecúnia após a aposentadoria?
Olá, Magali! Por favor, entre em contato com nosso departamento Jurídico para receber uma orientação. Você pode ligar ou mandar um WhatsApp para: (11) 3340-0500.
Tenho dois cargos. Fui aprovada na prova de mérito, mas só houve evolução funcional em um deles. Como proceder?
Olá, Magali! Por favor, entre em contato com nosso departamento Jurídico para receber uma orientação. Você pode ligar ou mandar um WhatsApp para: (11) 3340-0500.
Bom dia. O governo já fez o pagamento dos aprovados referente a 2018 e 2019 ? O governo pagou também aos aposentados que passaram na prova? Fiz a de 2020 , passei. Quando devo receber? Obrigada pela atenção.
Olá, Kathrin! O Estado já fez o pagamento referente a 2018, apenas. Infelizmente ainda não há previsão de pagamento para 2020.
Eu fui aprovada na prova 2018 e até agora não recebi nadinha.
Também não recebi nada ainda.
Bom dia. Há previsão de pagamento para os aprovados na prova de 2019? E quem optou pela nova carreira em 2022, terá garantido o aumento salarial?
Olá, André! Não há previsão de pagamento.
Fui aprovada na prova de Avaliação do Mérito 2018 e até agora não recebi nenhum valor. Tem previsão de quando será o pagamento?
Olá, Cacilda! Por favor, entre em contato com nosso departamento Jurídico, pelo número (11) 3340-0500.
Olá, já mudou a faixa, passei em 2020 e não veio o retroativo. Como posso verificar?
Olá! Passei na prova de 2020 e até agora não mudou a faixa e nem recebi o retroativo .
Sou aposentada.
Alguém já recebeu? Tem previsão?
Obrigada.
Boa noite!
Não sou filliado a vocês, mas à APEOESP, mas gostaria de saber se poderia entrar com essa ação juntamente com vocês. Grato.
Olá, Luiz! Somente associados podem ingressar nas ações coletivas.