Plenário Juscelino Kubitschek/Sergio Galdino-Alesp

Proposta aumenta contribuição ao Iamspe; texto ainda passará por votação que pode retirar itens do projeto

O Projeto de Lei nº 529/20, de autoria do governador João Doria (PSDB), foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp) na noite desta terça-feira (13). A proposta de desmonte do serviço público, apresentada como medida de ajuste fiscal, teve 48 votos favoráveis e 37 contrários (veja abaixo como votou cada deputado). Como a sessão plenária teve o tempo esgotado, destaques do projeto ainda serão votados, o que pode retirar alguns itens do texto final.

Depois de semanas sem alcançar quórum para votação, o PL avançou após iniciativa da deputada Janaína Paschoal (PSL). Ela condicionou o voto a favor a um texto substitutivo do governo que prevê retirar quatro empresas (Furp, Imesc, Itesp e Fundação Oncocentro) da lista de extinção proposta pelo Executivo, além do repasse do superávit das universidades estaduais ao Tesouro Estadual e alterações no ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

Enviado em regime de urgência, o PL 529 aumenta drasticamente as alíquotas de contribuição ao Iamspe, de 0,5% para 1% para cada beneficiário, e de 2% a 3% para contribuintes e agregados, percentual variável de acordo com a faixa etária e extingue diversas instituições paulistas, entre elas a Fundação Parque Zoológico, Fundação para o Remédio Popular (Furp), Instituto Florestal, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), e outras.

O governo alega déficit nas contas do estado de SP, em 2021, de R$ 10,4 bilhões. Parlamentares alegam que a proposta pode inclusive servir de brecha para aumento de impostos. Há um artigo no texto que autoriza a redução de 20% de todos os benefícios fiscais concedidos pelo estado, em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e equipara a benefício fiscal toda alíquota inferior a 18%. Deputados de oposição ao governo argumentam que a mudança pode ter efeito sobre a cesta básica, que tem alíquota abaixo de 18%.

O governador Doria disse na semana passada que não vai alterar as isenções e alíquotas de ICMS dos produtos que fazem parte das cestas básicas de alimentos e remédios, embora a informação não esteja clara no projeto. 

Em defesa do serviço público e dos servidores paulistas, o CPP, junto a outras entidades do magistério, fez intensa campanha contra o PL. A entidade integra a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público e atuou nas redes sociais na tentativa de mobilizar deputados indecisos. 

COMO VOTARAM OS DEPUTADOS

Favoravelmente, posicionaram-se de forma unânime os seguintes partidos: DEM, MDB, PSDB e CIDADANIA. Foram contra integralmente o NOVO, PCdoB, PATRIOTA, PSOL, PT, PTB e REDE.

Veja a lista nominal.

PL529-20.pdf