No dia 15 de maio, quarta-feira, os profissionais da educação, estudantes e a sociedade civil organizada consciente da importância de Educação Pública participarão do Ato Unificado contra a Reforma da Previdência e o corte de verbas na Educação Básica e no Ensino Superior.
A proposta inicial do movimento foi em favor da manutenção da seguridade social conforme está prevista na Constituição Federal: “Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Portanto, não se trata de lutar pelo direito de aposentadoria com essa ou aquela idade, mas sim de lutar contra o desmonte do arcabouço legal que nos garante o atendimento à saúde (o INSS, os remédios subvencionados); o direito à Previdência Social com regras que protegem todos os trabalhadores, inclusive nós, do magistério, e o direito à assistência social aos mais pobres, àqueles que por razões de sua condição física ou cognitiva não conseguem trabalho que lhes permita sobreviver com dignidade.
Da organização do movimento até hoje, a pauta acabou se expandindo em razão dos graves ataques à educação pública e à nossa profissão. Às reivindicações de cunho nacional acabaram sendo anexadas inclusive as denúncias contra os ataques, no caso do Estado, à escola pública paulista.
No caso nacional, vimos o anúncio da redução de 30% das verbas para as universidades federais. Os argumentos mostram o critério ideológico da medida, uma vez que elas ocupam, ao lado de algumas estaduais, os melhores lugares nos rankings de avaliações internacionais e mais: 99% das pesquisas importantes são feitas nas universidades públicas e os hospitais universitários qualificam os estudantes de medicina e atendem toda a comunidade.
No Brasil se gasta apenas 38% do que é gasto em média nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), do qual participam 35 países com maior, igual ou menor desenvolvimento. As universidades públicas em um país como o nosso precisam crescer, abrir mais vagas para atender os jovens de todas as classes sociais e garantir o desenvolvimento na área técnica e no campo das ciências sociais, indispensável para o nosso crescimento e soberania.
No caso do Estado de São Paulo, a luta é contra o fim das bolsas de pesquisa nas universidades, contra as férias repartidas, contra o programa Método de Melhoria de Resultados (MMR), que prevê a organização de gestão, supervisão e consultoria nas escolas públicas por empresas privadas em parceria com a Associação Parceiros da Educação, uma Organização da Sociedade Civil (OSCIP). Trata-se do desvio de verbas públicas para a empresa privada. A medida desrespeita o Plano Estadual de Educação (PEE), que determina que o Estado estabeleça legislação própria que regulamente a gestão democrática no âmbito dos sistemas de ensino. Com a participação democrática, participativa e representativa de todos os segmentos da sociedade e da educação.
Neste 15 de maio vamos para a rua lutar pela Previdência Social, aquela prevista na Constituição Federal, e pela educação pública.
* Maria Claudia de A. Viana Junqueira, diretora e coordenadora do Encontro de Representantes de Escola