O Diário Oficial do Estado publicou nesta quarta-feira, 12 de julho, na página 27, Seção I, a Resolução SE 31, de 11 de julho de 2017, que altera dispositivo da Resolução SE 22, de 18 de abril de 2017, que estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar 1.078, de 17 de dezembro de 2008.
Acompanhe o texto veiculado:
O Secretário da Educação resolve:
“Artigo 1º – O artigo 16, da Resolução SE 22, de 18-4-2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 16 – O pagamento da Bonificação por Resultados – BR do exercício considerado, calculada na forma desta resolução, será efetuado em parcela única até o final do mês de abril.
- 1º – No caso de se verificar a necessidade, por qualquer razão, de correção do cálculo, a que se refere o caput deste artigo, o pagamento de eventuais diferenças ocorrerá até o 5º dia útil do mês de novembro de 2017.
- 2º – O pagamento aos servidores afastados junto ao Programa de Parceria Educacional Estado-Município somente será efetuado, quando os municípios, que deixaram de atender ao disposto no artigo 4º do Decreto 51.673, de 19-03-2007, comprovarem o cumprimento da exigência aí estabelecida.” (NR)
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
Li sobre bonificação e sou sincera : não entendi nada.
Para falar a verdade nem as outras resoluções e decretos sobre o bônus e nunca fiz muito esforço.
Agora, seria possível em ordem de “prioridade” o Sindicato elaborar uma “cartilhazinha’ simplificada sobre:
Aposentadorias ( CLT e Estatutária) e se tiver mais alguma;
Sindicato ( ser ou não ser ) sindicalizado; qual o papel/função dos sindicatos com essa nova lei?
Bônus e Aumento Salarial que não temos a aproximadamente 3 anos.
Atenciosamente, Elizete
Boa noite
Gostaria, assim como a senhora Elizete Machado, que pudesse essa entidade esclarecer melhor aos seus associados sobre essa publicação e Aposentadorias (porque tanta demora para sair?)
Sindicato ( ser ou não ser ) sindicalizado; qual o papel/função dos sindicatos com essa nova lei?
Bônus e Aumento Salarial .
Esse ano na escola que leciono somente uma professora ganhou bônus no ensino fundamental I ( a professora que tirou mais licença) e no ensino fundamental II e ensino médio no não atingiram metas, ganharam bônus e quando questionei disseram que não sabiam de nada.
Como essa Resolução fala que deve ser pago até abril dos anos seguintes e sobre o
“artigo 1º – No caso de se verificar a necessidade, por qualquer razão, de correção do cálculo, a que se refere o caput deste artigo, o pagamento de eventuais diferenças ocorrerá até o 5º dia útil do mês de novembro de 2017”. eu posso questionar o desse ano por escrito na escola que leciono?
Espero muito pr uma resposta.
Atenciosamente associada Professora Silvia H G A Miranda
Ribeirão Preto
PS Gostaria de saber se tem alguém que posso procurar do CPP aqui em Ribeirão Preto e que me ajude