O CPP, em nomes dos mais de cem mil associados, manifesta desconformidade ao Projeto de Lei nº 899/2019, de autoria do governador João Doria, com a finalidade de reduzir o valor estabelecido para as chamadas Obrigações de Pequeno Valor, forma de pagamento aos credores do poder público.
Desde 2003, com a edição da Lei nº 11.377, ficou estabelecido que valores abaixo de 1.135,2885 UFESPs – Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, representando neste 2019 a quantia de R$ 30.119,20 – seriam requisitados diretamente à Fazenda do Estado de São Paulo, de modo a agilizar consideravelmente o pagamento dos credores.
Contudo, após a instituição de um sistema de pagamento mais célere àqueles que possuem processo judicial em face do poder público, o governador, no primeiro ano de mandato, busca reduzir o valor para 440,214851 UFESPs, ou seja, R$ 11.678,89.
Trata-se da institucionalização do “calote” a todos os que aguardam o recebimento de créditos perante o Governo do Estado de São Paulo, já que haverá drástica redução de aproximadamente 2/3 (dois terços) do valor que vinha sendo pago regularmente ao longo de mais de 16 anos.
Cabe destacar que, além do credor do Estado ter que sofrer o desgaste em litigar com o poder público por anos no processo judicial, até obter a vitória em definitivo, ainda necessita aguardar, sem qualquer previsão, a mera disposição do governo em quitar os débitos, considerando principalmente o fato de muitos serem idosos, inclusive com prioridade prevista no Estatuto do Idoso.
Até o momento, o projeto, que tramita em urgência, encontra-se na ordem do dia para votação em plenário na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e, caso aprovado, prejudicará imensamente os servidores e aqueles que buscam, por meio de processo judicial, o que recebimento daquilo que possuem direito perante o governo de São Paulo.
Vergonha. Essa é a palavra para o desgoverno do “bassolino” Dória. Além de não cumprir, através de seu mestre-de-obras, o secretário da educação, rossieli soares, sentenças judiciais transitadas em julgado (as quais não cabem mais recursos e devem ser cumpridas de imediato) – vide os 10,15% conquistados desde janeiro de 2017, ele quer impor CALOTE coletivo e generalizado a todos os credores do estado. Sugiro que nós, contribuintes paulistas, façamos nossa parte no calote: não pagar IPVA (imposto de propriedade veículo automotor), não recolher o ICMS (imposto circulação de mercadorias e serviço), dentre outros. Se o CALOTE está institucionalizado, assim como a prática da malandragem, TODOS devem praticá-las. A eleição desse governador bassolino foi uma tragédia para nós, paulistas. Ele se fantasia de mil adereços, vai para a China, para as Arábias, para …. à procura de diversão e prazer. Diz, para justificar essas viagens turísticas, que é para trazer investimento para o estado (??!!). Enquanto isso, nas escolas paulistas, alunos matam professores, de diversas formas: arma branca, armas de fogo, em bandos, ou isoladamente. As escolas paulistas tornaram-se um antro de crime, drogas, e ninguém faz nada. Depois das chacinas, como em Suzano/SP, tudo volta ao normal. Afinal, os alunos TUDO podem. Nós, Educadores, somos presa fácil e vulnerável desses marginais que não querem estudar, mas usar a escola como centro de distribuição de drogas e afins. Resumindo: espero, ansiosamente, que o bassolino desvincule-se do governo do estado para concorrer a outros postos (Presidências República) como ele já manifestou vontade. Seria uma alívio para nós. Lembram-se quando o mr. chuchu (uma calamidade horrível para nós, professores) foi embora? Márcio França ficou em seu lugar e as coisas começaram a melhorar. Vade retro, senhor bassolino!!