Educação em quarentena

As medidas de isolamento social reacenderam a discussão a favor das propostas de educação em outros espaços fora da escola. Com os estudantes em casa estava posto o cenário propício à regulamentação do ensino domiciliar e/ou da educação à distância defendida por alguns movimentos, empresários e políticos.

Cenário 1 – O homeschooling

A proposta de homeschooling (educação no lar, ensino doméstico ou educação domiciliar) teve origem durante um movimento a favor de uma reforma educacional proposta por John Holt, professor e escritor norte-americano, na década de setenta.

No Brasil, a proposta defendida por poucos, foi retomada em abril deste ano, em razão de uma emenda apresentada pela deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM), com o objetivo de regulamentar a educação domiciliar. O projeto permitia os sistemas de ensino contratarem pais, mães e tutores para educar crianças e jovens, em casa. Ao órgão de ensino (Ministério da Educação, secretarias de educação dos estados e municípios), caberia o acompanhamento dos estudantes nessa situação por meio de “inspeções periódicas” e avaliações.

Estava posto a volta do debate/defesa dessa modalidade de ensino.

Cenário 2 – Educação a distância (EaD)

Desde a década de 20, a EaD chegou no rádio e, mais tarde,n a televisão. Nessa época os estudantes recebiam o material didático por correio e tinham acesso às aulas por meio daquelas mídias. A partir daí, a EaD não parou de crescer.

Recentemente, por meio do decreto 9.057/2017, Michel Temer autorizou a oferta de cursos a distância para os anos finais do Ensino Fundamental (do 6º ao 9º ano). A proposta tinha como objetivo chegar aos estudantes privados da oferta de disciplinas obrigatórias do currículo escolar. Diante das inúmeras críticas, o governo recuou, alegando ‘erro material’ na redação do texto e manteve a autorização do uso de EaD para o Ensino Fundamental somente em casos emergenciais.

Em 2018, 0 Ministério da Educação (MEC) aprovou a resolução que atualiza as Diretrizes Nacionais Curriculares (DCNs) do Ensino Médio. Entre as mudanças está a aprovação de 20% da carga horária do Ensino Médio em Educação a Distância (EaD), podendo chegar a 30% no Ensino Médio noturno e 80% na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

 

Mais recentemente, em razão do isolamento social, muitos governos e corporações ligadas à venda de ferramentas digitais e materiais didático voltaram a flertar com a EaD na Educação Básica.

Os cenários se encontram
No Perigo

. do fortalecimento da proposta de substituição da alfabetização e do letramento digital presencial, conforme preconiza a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), pelo homeschooling e/ou educação a distância;

 

. da diminuição do tempo na escola em favor da educação em casa;

 

. da resolução do déficit de professores e professoras por meio de aulas na modalidade a distância, bem como sua desvalorização ao admitir que pais, mães ou tutores possam substituí-los;

 

. da diminuição ou finalização dos serviços prestados pelas escolas que incluem a proteção das crianças e a articulação do atendimento com as áreas de saúde e assistência social. Muitos estudantes estão em situação de vulnerabilidade, têm alguma deficiência, sofrem algum tipo de violência doméstica, estão em situação em extrema pobreza e/ou são submetidos ao trabalho infantil;

 

. do afastamento dos estudantes e das famílias da escola, reduzindo ainda mais o poder de controle social que exercem sobre o equipamento público, condição para a melhoria da qualidade da educação.

 
Nos Problemas 

como o isolamento social mostrou, muitas famílias têm dificuldade para conciliar o trabalho formal e as tarefas domésticas com as atividades escolares que mantenham os estudantes na rotina de estudos;

os estudantes têm dificuldade para cumprir as tarefas diárias, sendo que isso é impossível para muitos pois não possuem celular, tablets ou computadores, espaço para estudar, internet, etc. Por outro lado, muitos possuem as ferramentas digitais com memória limitada, impossibilitando o acesso aos aplicativos necessários para o acompanhamento das aulas;

 

muitos profissionais da educação não têm familiaridade com a linguagem e uso dos meios digitais. Outro problema, no caso do teletrabalho, é o volume de conteúdo imposto pelo governo;

 

a permissão do ensino domiciliar e/ou a distância implicaria aumento das desigualdades sociais já existentes. Os filhos e filhas das classes mais abastadas frequentam escolas privadas de elite e, em geral, ingressam em instituições públicas de educação superior. Os filhos da classe média e pobre cursam a educação básica na escola pública e, quando concluem o ensino médio, se ingressam na educação superior, vão para instituições privadas.

 
Os cenários ratificam a importância do chão da escola

 

A maioria dos pesquisadores e dos profissionais da educação sempre discutiram a fragilidade do homeschooling porque priva a convivência e da educação a distância porque nem todos os aspectos da aprendizagem podem ser transmitidos por uma tela. Vejamos mais alguns argumentos:

. aprender em grupo favorece a interação, a colaboração, diferente da aprendizagem individual. Aprender é um processo interativo. Na escola, os estudantes convivem em um novo universo de códigos e valores mais amplo do que aquele conhecido por meio da família, o que favorece as aprendizagens emocionais, sociais, cognitivas;

 

. na escola existe um espaço fértil para que o processo de ensino e de aprendizagem floresça e se fortaleça. Na instituição estão reunidas pessoas com experiências e formação diferentes, com vivências em realidades diversas. Essas condições favorecem a construção coletiva de saberes, o aprender a lidar com pensamentos divergentes, o contato com diferentes culturas, valores e religiões;

 

. na escola, profissionais da educação, estudantes e famílias exercitam a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação. O convívio no ambiente escolar propicia a aprendizagem do que existe por trás das letras;

 

. na escola todos aprendem, inclusive a família, porque é um espaço de encontros e aprendizagens;

 

. para professores e professoras, a escola é um espaço rico porque possibilita a socialização e exige trabalho cooperativo. A simples convivência presencial e suas trocas diárias estabelecem relações cooperativas que podem ser ampliadas por meio de reuniões para compartilhar dificuldades e experiências.

Os cenários sugerem pautas de lutas

. preservação dos empregos e salários de todos os profissionais da educação enquanto durar o estado de emergência de saúde pública (Lei nº 13.979/2020);

 

. o comprometimento da União com o financiamento adequado para o cumprimento das metas e estratégias do Planos de Educação;

 

. o fim do teto de gastos – Emenda Constitucional 95/16 – que restringiu o financiamento das áreas sociais por 20 anos. Devido ao efeito da Emenda, só entre 2017 e 2018, o orçamento federal para a educação foi reduzido em 32%, caindo de R$6,6 para R$4,52 bilhões;

 

. a renovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), incorporado ao texto da Constituição Federal, com maior complementação da União;

 

. abertura do diálogo permanente entre o governo e os representantes da categoria, mesmo que de forma remota;

 

. implantação de um programa de assistência em saúde mental aos profissionais da educação, estudantes e famílias, durante e depois da pandemia.

 

Maria Cláudia V. Junqueira, coordenadora do Encontro de Professores Representantes de Escola