Lembre-se de políticos que já atuaram contra professores por meio de projetos de lei e outras iniciativas oficiais

Neste domingo (2 de outubro), datas das eleições gerais em primeiro turno, brasileiros escolherão o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais para os próximos quatro anos. O pleito é a oportunidade de consagrar a democracia a partir da urna eletrônica, mas não apenas. Professores paulistas terão nas mãos a chance de reprovar candidatos com histórico de atuação contra a categoria.

Reforma da Previdência

Exemplo claro é a famigerada reforma da Previdência de São Paulo, do então governador João Doria (PSDB), que aumentou a contribuição de servidores públicos com alíquotas de 11% a 16%. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 18/2019 foi aprovada em março de 2020, na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), sob protesto do funcionalismo, e forte repressão policial — que terminou com professores espancados. Dos 91 deputados presentes na sessão plenária, 59 votaram a favor da reforma, com destaque para filiados ao DEM, Novo, PL, PSL e PSDB (Clique aqui e veja a lista nominal). A medida, inclusive, abriu caminho para outros descontos.

Confisco dos aposentados e pensionistas

Conhecido como “confisco”, o Decreto 65.021/20 estabeleceu, em junho de 2020, contribuição adicional aos servidores inativos e pensionistas, com alíquotas progressivas sobre proventos superiores a um salário mínimo até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Além de ações na Justiça, o CPP sempre apoiou projetos de decreto legislativo, caso do PDL 22/20, a fim de sustar os efeitos do decreto. Favorável aos servidores, o texto nunca foi a plenário. Quando era líder do governo, o hoje presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), apresentou emendas que inviabilizaram a votação do PDL. As manobras foram articuladas com a base governista, no final daquele ano.

Aumento da contribuição ao Iamspe

Em agosto de 2020, João Doria encaminhou à Alesp o Projeto de Lei (PL) 529/2020, para reestruturar o sistema de contribuição de servidores públicos ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). O PL, aprovado com 48 votos, aumentou a alíquota de 0,5% para 1% para cada beneficiário, e de 2% a 3% no caso de contribuintes agregados, percentual variável de acordo com a faixa etária. Também extinguiu instituições paulistas, como a Fundação Parque Zoológico, Fundação para o Remédio Popular (Furp), Instituto Florestal, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), Superintendência de Controle de Endemias (Sucen).

Reforma administrativa estadual

Em 2021, o governo tucano apresentou ao Poder Legislativo o Projeto de Lei Complementar nº 26/2021, uma espécie de reforma administrativa que modificou regimes legais do funcionalismo. O texto base teve 50 votos a favor e desvinculou a Bonificação por Resultados dos vencimentos ou salário do servidor, revogou faltas abonadas com implicações que geram perda da Licença Prêmio, entre outros itens.

Novo plano de carreira

Tão prejudicial quanto foi o Projeto de Lei Complementar nº 3/2022, ou “Novo Plano de Carreira do Magistério”, aprovado na Alesp em março deste ano. Foram 49 votos favoráveis, e apenas um contra. A mudança troca salário por subsídio, extinguindo qualquer adicional por tempo de serviço (quinquênio e sexta parte), institui novas funções, estabelece falta dia para qualquer descumprimento de carga horária diária de trabalho, entre outras desvantagens à carreira docente da educação básica paulista. Clique aqui e veja a votação nominal.

Reforma administrativa federal

No âmbito nacional, o governo Bolsonaro, por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ao Congresso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 32/2020. Embora não tenha avançado até o momento, a ideia desarranja a carreira pública.
Um ponto crítico é a alteração na estabilidade do servidor público, direito que garante o exercício profissional independentemente de governos, sob princípios de isonomia e transparência.
Há, ainda, abertura para contratação de trabalhadores temporários, o que coloca em dúvida a manutenção de concursos públicos; mudanças no método de remuneração; além de novas interferências no sistema previdenciário.

Homeschooling

Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e regulamenta a prática do ensino domiciliar, conhecida por homeschooling. Foram 264 votos a favor, e 144 contrários, à mudança que diminui a convivência escolar e a importância do papel dos professores na formação cidadã. O Projeto de Lei 3.179/12 tem apoio do governo Bolsonaro e, agora, será analisado pelo Senado.

#VotoConsciente

O voto consciente pede rejeição àqueles que dificultam a carreira dos professores e, consequentemente, pioram a educação pública. A maior parte tende a se candidatar à reeleição aos cargos de deputado federal e estadual.

Confira e ajude o magistério a se livrar de quem usa a influência política com o objetivo de prejudicar os professores.

Acesse aqui a relação de nomes dos deputados estaduais que votaram a favor e contra o confisco do funcionalismo público do estado de São Paulo