Foi publicado, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (15), o Decreto nº 68.771, de 14 de agosto. A publicação coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 6 de outubro de 2024, em primeiro turno, e 27 de outubro de 2024, em segundo turno, se houver. O texto; publicado no Caderno Executivo, Seção Atos Normativos do DOE; pode ser acessado aqui.