Os números assustam diante do Relatório do Ministério Público Estadual (MPE) que aponta as 72 das 1.153 escolas estaduais da capital – ou 6% – que obtiveram alvará de vistoria dos bombeiros. E o que é pior: nenhuma tem alvará de segurança da Prefeitura.
Frente a este quadro, o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Carlos Alberto Amin Filho, abriu uma ação civil pública contra o governo de São Paulo e a Fundação de Desenvolvimento de Educação (FDE) para que sejam feitas vistorias em todos os locais, para obter as licenças.
De acordo com o Ministério Público, “e informes da FDE, em 12 de novembro de 2013, apenas 72 escolas foram regularizadas junto ao Corpo de Bombeiros”. A FDE alegou não existir irregularidades: 1.021 prédios têm o documento dos bombeiros ou estão em obras e os demais preparam projetos. A pedido da Promotoria, a Prefeitura chegou a analisar 93 escolas estaduais, em 2007. Em todas as checagens foram encontradas irregularidades. Havia “infiltrações de água, falhas no sistema de cobertura, inexistência de brigada de combate a incêndio e instalação de extintores em número insuficiente”.
No início do inquérito existiam mil escolas estaduais sem o aval dos bombeiros. Atualmente, 72 têm o documento, mas a Promotoria não sabe dizer se já estiveram na lista de reprovadas. O promotor pede também que o Estado seja impedido de instalar novas escolas na capital sem alvará. Isso porque aumentou o número de estabelecimentos sem as vistorias.
Secom/CPP