Proposta é do deputado petista Pedro Uczai
Terminou na sexta-feira (17) o prazo para os deputados apresentarem emendas à proposta de reforma da Previdência Social, que está em análise na Câmara dos Deputados. Ao todo, os parlamentares enviaram 164 sugestões de alteração ao texto enviado pelo governo Temer. Do total, 33 foram recusadas automaticamente porque não atingiram o número mínimo de assinaturas de apoio (171). Assim, o relator, Arthur Maia (PPS-BA), deverá analisar 131 emendas, incluindo a que pretende garantir o direito de aposentadoria especial para professor.
Apresentada em 22 de fevereiro pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), a Emenda nº 4/2017 modifica o texto da reforma previdenciária para garantir a manutenção do atual regime especial de previdência para os professores. Atualmente, a regra para os profissionais da educação estipula 30 anos de contribuição para homens e 25, para mulheres. A reforma da Previdência quer instituir regra geral de 65 anos de idade e mínimo de 25 anos de contribuição.
De acordo com a justificativa do deputado, a Constituição garantiu aos professores o direito às regras especiais de aposentadoria, uma conquista importante de uma categoria fundamental para a construção do desenvolvimento humano, profissional e cidadão de um país. Uczai argumenta ainda que o benefício considera as condições de trabalho a que são submetidos os professores.
“Infelizmente, o exercício do magistério impõe aos profissionais da educação desafios cada vez maiores e condições cada vez mais difíceis de trabalho. Seja psicológica, mental ou fisicamente, os professores estão constantemente expostos a situações e condições que afetam diretamente sua saúde”, destaca o documento.
A emenda sustenta problemas de saúde (neurológicos, psiquiátricos e psicológicos) que afetam educadores, seja pelo excesso de responsabilidades, carga elevada de estresse, jornadas extensas de trabalho e casos de violência nas escolas. “Por estes e outros motivos torna-se mais do que justo e necessário garantir a estes profissionais o direito a um regime especial de aposentadoria.”
A Comissão Especial da Câmara que trata da reforma deverá votar o parecer do relator, Arthur Maia. Em seguida, caberá ao plenário da Casa votar o projeto para, em seguida, o Senado analisar a reforma.
Aposentadoria especial para os professores readaptados do estado de São Paulo e do Brasil inteiro não deve ser esquecida , tendo em vista que os professores são readaptados , e não inabilitados , pois continuam realizando atividades correlatas à Educação , em suas unidades escolares.
Enfim , quando sai o resultado para os pedidos de aposentadorias para os professores dessa categoria e que entraram com pedido judicial ? Por favor , aguardo resposta.
Atenciosamente , obrigada !
Profa . Gilvanete Freire Pinto .
Parabéns deputado pela sua iniciativa! Defender o direito da aposentadoria especial dos professores.
Só existe uma palavra: JUSTIÇA
Deputado. Pedro Uczai. Agradecemos enormemente seu esforço em defesa de um direito já garantido.
Espero que tenhas muito sucesso no que diz respeito à defesa de causa de todos os segmentos que sofreram ou irão sofrer injustiça.
Muito obrigado em nome de todos os professores.
Um grande abraço. Prof Roberto.
O pior de todos os dos estress do professor, é no final da carreira , quando espera sua aposentadoria sair. Após ter trabalhado o tempo estipulado pela lei, tem que esperar a boa vontade dos funcionários que cuidam da sua vida funcional, contar dia após dia , seus dias trabalhados. Parece que a tecnologia não existe neste setor. Somos obrigados a terminar a nossa carreira desmotivados e humilhados pelo descaso que somos submetidos. E não vejo nenhum sindicato fazer absolutamente nada a esse respeito.
Estou certa que a emenda nos favorece, já que as condições de trabalho não são nada animadoras. Parabéns deputado Pedro