O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu nesta semana um calendário da pauta de votações do plenário para o primeiro semestre de 2019. A corte entrou em recesso e só retorna ao trabalho em 31 de janeiro do ano que vem.
 

Os três recursos extraordinários que discutem o direito à revisão geral anual dos salários dos servidores públicos estão na pauta do dia 13 de junho. Um dos processos discute o direito à data-base e à revisão anual dos salários. Em outro, a cobrança é por indenização dos servidores estaduais de São Paulo por falta de reajuste anual. O caso teve repercussão geral reconhecida e o entendimento valerá para todas as ações sobre o tema.
 

Segundo o Supremo, o presidente da Corte, Dias Toffoli, procurou agrupar temas correlatos para análise nas mesmas sessões.
 

Fonte: Agora São Paulo