Proposta que torna fundo permanente e aumenta participação da União passou em dois turnos

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (21), em 1º e 2º turnos, o Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). No primeiro turno, foram 499 votos a favor e apenas 7 contra o substitutivo da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 15/15, de autoria da deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

Votaram contra: Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz P. O.Bragança (PSL-SP), Márcio Labre (PSL-RJ) e Paulo Martins (PSC-PR). Todos compõem a base do governo federal, sendo 6 integrantes do partido pelo qual o presidente Jair Bolsonaro foi eleito (Partido Social Liberal).

No segundo turno, foram 492 favoráveis, 6 contrários e 1 abstenção. A proposta segue agora para o Senado Federal.

Antes da votação do texto, as lideranças partidárias foram unânimes na indiciação de posicionamento favorável ao relatório, que torna o fundo permanente na Constituição, isto é, sem data de vencimento, e aumenta em 23% (escalonados até 2026, sendo 12% em 2021) a participação do governo federal nos recursos destinados à Educação Básica (5% na Educação Infantil).

O texto também aumenta o percentual de recursos para valorização dos profissionais da educação, de 60% para 70% do fundo, e constitucionaliza o Custo Aluno Qualidade (CAQ) como critério para definição do financiamento da Educação. Ao todo, 24 estados poderão receber complementação da União. Atualmente, apenas nove recebem os aportes.

Ao ler o relatório, Dorinha classificou o novo Fundeb como uma nova construção histórica para a educação pública brasileira. “Acreditamos que o novo Fundeb permanente pode impulsionar tanto a consolidação do Sistema Nacional de Educação, como o aperfeiçoamento da solidariedade federativa”, disse. A parlamentar afirmou ainda, em seu perfil no Twitter, que a sessão de votação foi histórica, uma vez que todos os partidos orientaram sim ao texto.

Ela ressaltou as contribuições de entidades ligadas à educação, como o Todos Pela Educação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Campanha Nacional do Direito à Educação, a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além de secretários municipais e estaduais de educação, por meio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

O CPP apoia o Novo Fundeb e fez campanha pela aprovação do relatório nas redes sociais. A entidade também apoiou iniciativa da Apampesp para incluir o professor aposentado no fundo, o que não avançou. Os recursos do Fundeb, assim, não podem ser usados para pagamento de aposentadorias e pensões.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), chorou durante a sessão. Dorinha o cumprimentou pelo empenho na tramitação do Novo Fundeb e mencionou Cesar Maia, pai do líder da Casa, em sinal de homenagem. Segundo ela, o também político fez história na área da Educação (Cesar foi deputado federal, prefeito e hoje é vereador pelo Rio de Janeiro).

MOBILIZAÇÃO VIRTUAL

Durante todo o dia, as redes sociais registraram mobilização em favor do Novo Fundeb. As hashtags “AprovaFundebJá”, “NovoFundeb” e “FundebPermanenteJá” ficaram entre os assuntos mais comentados do Twitter.

GOVERNO FEDERAL

No final de semana, o governo Bolsonaro enviou uma contraproposta a líderes da Câmara para adiamento do Novo Fundeb para 2022. O texto sugeria divisão do fundo com programas sociais (criação do Renda Brasil, em substituição ao Bolsa Família) e teto de 70% para pagamento dos profissionais da Educação. A iniciativa às vésperas da votação foi duramente criticada, e a gestão federal recuou da intenção.

Especula-se que o governo voltou atrás porque fez acordo com Rodrigo Maia em troca de apoio ao Renda Brasil mais futuramente. A notícia foi veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo.