Divulgação/Alesp

Parlamentar também faz abaixo-assinado contra o PL 529

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O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) apresentou na Assembleia Legislativa (Alesp) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 22/20, que prevê a anulação dos descontos nas aposentadorias e pensões dos servidores públicos. Desde setembro, o funcionalismo enfrenta alíquotas abusivas de Contribuição Previdenciária, após a entrada em vigor da Reforma da Previdência no Estado de SP e alterações pelo Decreto nº 65.021, de autoria do governador João Doria (PSDB), que determinou o desconto do valor que supere um salário mínimo.
 

De acordo com Giannazi, as medidas representam desmonte e ataque frontal aos servidores e serviços públicos estaduais. Por isso, ele quer apoio do funcionalismo para pressionar deputados em favor do PDL. 

O deputado criou ainda um abaixo-assinado contra o PL 529/20, outra iniciativa do Governo de SP, já aprovada, que aumenta as alíquotas do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) e extingue órgãos do funcionalismo importantes para a população paulista, como a CDHU (moradia popular), Furp (Fundação para o Remédio Popular), Oncocentro (tratamento de câncer pelo SUS), entre outros.

O CPP é contra todas as medidas arbitrárias do governador João Doria que prejudicam sobremaneira os servidores públicos, em especial professores aposentados, que estão há seis anos sem reajuste salarial. A entidade mantém ações na Justiça para reverter os descontos, por meio do Departamento Jurídico, e apoia toda e qualquer iniciativa que vise à preservação de direitos do funcionalismo público.