Diante da repercussão negativa e as ações judiciais do magistério estadual, o governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, voltou atrás e republicou o Decreto nº 66.623/2022, que autoriza o pagamento retroativo, a contar de 1⁰ de janeiro, do novo Piso Nacional do Magistério, regulamentado em fevereiro pelo governo federal, que antes havia publicado, no último sábado (2), retroagindo em 1º de março.

O pagamento já será creditado em folha suplementar em 14 de abril.

A medida estabelece o valor de R$ 3.845,63 para professores que cumpram jornada de 40h. O valor será pago em forma de complemento para quem estiver abaixo do piso. O Decreto nº 66.623/2022, que regulamenta a concessão do abono complementar aos servidores da Educação e a atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (5), página 1 – Seção I.

Esta é mais uma vitória do Quadro do Magistério (QM) da rede estadual que com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/22 garantiu reajuste de 10% de seu salários, que também será pago no dia 14.

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