Proposta tributária da equipe econômica prevê taxação para o mercado editorial; setores que incentivam a leitura são isentos por lei desde 2004
O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou uma proposta de reforma tributária que taxa os livros em 12%. Atualmente, o mercado editorial é protegido pela Constituição de 1946 de pagar impostos e, desde 2004, com a entrada em vigor da Lei 10.865, também houve isenção de PIS/Pasep e Cofins.
De acordo com Guedes, o que está em vigor beneficia quem poderia pagar mais impostos, justificando que por isso é viável que os livros fiquem mais caros. “O governo poderia aumentar o valor do Bolsa Família, para compensar o fim da isenção, ou mesmo pensar em um programa de doação de livros”, disse, no início da semana.
A ideia do governo Bolsonaro, no entanto, tem sido criticada por especialistas e membros do mercado editorial. A Câmara Brasileira do Livro (CBL) publicou um manifesto em defesa do livro. Para a entidade, o benefício permite que as editoras tenham condições de publicar obras de alto valor intelectual e pedagógico, muitas delas sem apelo comercial, a custo compatível com o poder aquisitivo do leitor médio. “Não há dúvidas de que a popularização do livro teve, e ainda tem, papel fundamental no aumento da educação do brasileiro”, diz o texto.
O documento reforça ainda que o Brasil foi um dos últimos países a permitir a impressão e a circulação de livros e da imprensa, marca negativa até hoje não superada. “Poucos se dão conta de que o mercado nacional de livros tem menos de 200 anos. Ainda não se descobriu nada mais barato, ágil e eficiente do que a palavra impressa — em papel ou telas digitais — para se divulgar as ideias, para se contar a história da humanidade, para multiplicar as vozes da diversidade, para denunciar as injustiças, para se prever as mudanças futuras e para ser o complemento ideal da liberdade de expressão.”
Além da CBL, o manifesto é assinado pela Abrelivros (Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional), ABDL (Associação Brasileira de Difusão do Livro), ABEU (Associação Brasileira das Editoras Universitárias), ANL (Associação Nacional de Livrarias), SNEL (Sindicato Nacional dos Editores de Livros), entre outras organizações.