Pasta da Educação convoca audiência pública; alunos deverão apresentar carteirinha com código digital para receber comida
A Secretaria da Educação de São Paulo, sob gestão de João Doria (PSDB), quer terceirizar a merenda das escolas estaduais, desde a compra e distribuição até toda a mão de obra envolvida no preparo dos alimentos. Para receber a comida, os alunos passarão a apresentar uma carteirinha com QR code, um código digital.
A pasta, comandada por Rossieli Soares, vai fazer uma audiência pública na manhã desta terça-feira (22), com a presença do secretário, para discutir a viabilidade de contratar uma empresa para prestar “serviço de gestão da alimentação escolar”.
A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 15 de outubro.
O documento base para contratação prevê que a empresa elabore novos cardápios, priorizando alimentos in natura, e cuide da aquisição dos itens, da logística de distribuição, armazenamento, higienização, e do preparo.
Além disso, também ficará responsável pela manutenção e aquisição de equipamentos e utensílios, adequação das cozinhas, dedetização e por fornecer mão de obra para preparação dos itens (merendeiras) e para limpeza das cozinhas e despensas (faxineiras).
Parte dos serviços poderão ser subcontratados e será possível acrescer ou reduzir a quantidade dos alimentos, sem alteração do preço unitário — observado limite.
A empresa deverá instalar duas câmeras em cada escola: uma dentro da cozinha e outra no local de entrega da merenda aos alunos. As imagens devem ficar armazenadas por ao menos seis meses.
A outra forma de controle da merenda será via carteirinha (impressa ou no celular) com QR code. Os alunos receberão o documento, que deverá ser apresentado para leitura óptica em dois momentos.
Primeiro, quando chegarem à escola, os estudantes terão acesso ao cardápio do dia e terão que decidir se vão comer ou não e apresentar a carteirinha ao fiscal.
Após a entrada de todos do turno, o sistema de solicitação será fechado. A ideia é medir qual quantidade de refeições e lanches devem ser preparadas. Na hora de pegar a merenda, o aluno deve apresentar a carteirinha de novo.
O contrato de terceirização terá vigência de 30 meses, podendo ser prorrogado. Não há, no texto, a previsão do preço unitário de cada refeição.
A rede estadual tem 5.500 escolas, com 3,5 milhões de alunos, e oferece 3 milhões de refeições por dia (parte dos alunos não come a merenda —ou traz de casa ou compra na cantina).
Em 2018, o governo do estado gastou R$ 881 milhões com a alimentação escolar.
Hoje, a secretaria da Educação centraliza metade da compra e entrega de alimentos da rede. Funciona assim: a pasta é encarregada de comprar cada um dos itens, por meio de licitação, e distribuir 1,5 milhão de refeições para 120 municípios.
O gasto é de R$ 2,58 por dia com cada aluno. Em 2018, foram gastos R$ 262 milhões com a compra de alimentos —83% com verba federal— e R$ 339 milhões com logística.
A outra metade é servida por 525 municípios paulistas, por meio de convênios. Ou seja, a secretaria repassa a verba e a gestão municipal se encarrega da compra e distribuição da merenda.
Com os convênios, foram gastos R$ 280 milhões no ano passado. Cada aluno, por dia, custou R$ 1,30, sendo parte (R$ 0,94) paga pelo governo do estado e o restante vindo dos cofres federais. Os municípios acrescentam mais um valor, que varia.
Nesse modelo, a secretaria vê como desafios a fiscalização da qualidade das refeições e a prestação de contas. No primeiro, os imbróglios são com a distribuição e o gerenciamento dos contratos com fornecedores.
Parte das merendeiras já são terceirizadas. Segundo a própria secretaria, merendeiras concursadas já são uma espécie em extinção no estado, mas, questionada, a pasta não respondeu qual percentual as terceirizadas representam do total.
A Secretaria da Educação afirmou que a audiência pública tem como objetivo ouvir a sociedade e buscar contribuições “para posteriormente, se julgar pertinente, adotar alterações no modelo existente”. Ainda segundo a pasta, não existe nenhuma definição adotada por ora.
A gestão Doria já foi alvo de polêmicas envolvendo merenda escolar. Em 2017, quando estava na prefeitura, o tucano defendeu a adoção no cardápio dos alunos de uma farinha preparada com uma combinação de alimentos, a farinata —após as críticas, ele voltou atrás.
Neste ano, com Doria no governo do estado, a secretaria da Educação firmou contrato de fornecimento de carne para merenda com três frigoríficos que tiveram atividades suspensas pelo Ministério da Agricultura.
Após a Folha relevar o certame, a pasta demitiu três funcionários. Mas, sem punição, um dos frigoríficos autuados voltou a ganhar licitações.
Para cuidar do programa de alimentação das escolas, a gestão trouxe a nutricionista Vanessa Alves Vieira, exonerada após suspeita de envolvimento na chamada máfia da merenda. Ela assumiu o mesmo cargo que tinha à época, mas não foi nomeada em Diário Oficial — uma irregularidade.
Se multiplicam ainda relatos de falta de itens da merenda e de funcionárias para prepará-las.
Em outubro, uma escola estadual na Vila Esperança, na zona leste da capital, passou a pedir aos alunos que levassem alimentos de casa para complementar as refeições. A escassez é principalmente de temperos, como sal, alho e cebola.
Na zona sul, a falta é de merendeiras. Por lá, os alunos passaram a receber alimentos secos, ou seja, leite em caixinha e bolacha de água e sal.
Fonte: Folha de São Paulo