SP está perto do limite da lei de responsabilidade no gasto com servidores; plano foi sancionado com 1 ano de atraso

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou na última sexta-feira (8), com mais de um ano de atraso, o Plano Estadual de Educação (PEE). No entanto,o secretário da Educação, José Renato Nalini, já afirmou que será “muito difícil” o cumprimento integral das 21 metas previstas no plano para os próximos dez anos se não houver uma “flexibilização” da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 

“De um lado, temos uma insuficiência de recursos financeiros, que impede o cumprimento do orçamento. De outro, a LRF, que em relação à Secretaria Estadual de Educação é muito mais penosa e aflitiva, já estamos quase alcançando o limite prudencial da lei”, disse Nalini. A lei foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e prevê, entre outras medidas, como limite prudencial que os gastos com o pagamento de servidores não ultrapassem 46,55% do orçamento do órgão.

O secretário não especificou quais metas podem deixar de ser cumpridas. Mas duas delas se referem diretamente ao aumento dos gastos com a folha de pagamento dos professores. O plano tem como meta a valorização do magistério, com a equiparação de seus salários ao dos demais profissionais públicos com escolaridade equivalente até o sexto ano de vigência do plano. Também assegura que, no prazo de dois anos, será criado um plano de carreira para todos os professores.

“A LRF é uma coisa que o Brasil precisa flexibilizar. Eu confio nisso para que a educação possa atender a todas as suas demandas, quase todas elas legítimas, justas e compreensíveis”, disse Nalini. O secretário mais uma vez disse não ter recursos para o reajuste salarial pedido pelos professores, que estão há 24 meses sem nenhuma proposta, nem ao menos de reposição inflacionária – até o piso salarial dos professores está abaixo do que prevê a legislação federal.

Críticas

A data-limite para todos os Estados e municípios aprovarem um plano local era 24 de junho do ano passado, conforme estabelecia o Plano Nacional de Educação (PNE). Mais de um ano atrasado, o PEE de São Paulo também foi criticado por especialistas em educação por ser praticamente uma cópia do plano nacional, sem trazer metas mais condizentes com a realidade do ensino do Estado.
 

Outra crítica é a de que o plano não traz projeções orçamentárias estaduais que garantam o cumprimento das 21 metas. O texto de São Paulo prevê apenas o aumento do investimento conforme o Produto Interno Bruto (PIB) nacional, tal como já previa o PNE.
 

Memória

O Plano Estadual de Educação de São Paulo começou a ser formulado em 2013, dois anos após a tramitação da iniciativa nacional. Houve uma tentativa em 2003 que não avançou. O texto original foi construído com a participação de 73 entidades representativas, além da participação da Secretaria e do Conselho Estadual de Educação. Antes da consulta pública, uma “instância especial” criada pela pasta alterou o documento, reduzindo metas e estratégias de financiamento, e também retirando questões de igualdade de gênero. O plano foi finalmente aprovado no dia 14 de junho na Assembleia Legislativa, sob protesto de professores e estudantes.
 

Fonte: O Estado de S. Paulo