O Diário Oficial do Estado publicou, em 10/05/2017, a Resolução SE 25, de 9/5/2017, que dispõe sobre o Grupo Técnico de que trata a Resolução SE 24, de 2/5/2017, que institui Comissão Paritária.
A seguir, o texto publicado:
Resolução SE 25, de 9-5-2017 dispõe sobre o Grupo Técnico de que trata a Resolução SE 24, de 2-5-2017, que institui Comissão Paritária.
O Secretário da Educação resolve:
Artigo 1º – A Comissão Paritária, instituída pela Resolução SE 24, de 2-5-2017, contará com apoio e suporte de Grupo Técnico – GT, observado o disposto na presente resolução.
Artigo 2º – De caráter igualmente paritário, o Grupo Técnico que assistirá a Comissão Paritária desenvolverá estudos e discussões e apresentará propostas sobre temas indicados pela Comissão, relacionados à implementação de políticas públicas voltadas à valorização dos profissionais que compõem os quadros de pessoal da Pasta da Educação e à melhoria da qualidade da educação básica paulista.
Artigo 3º – Integrarão o GT 6 servidores da Secretaria da Educação, designados pelo Ti-tular da Pasta, de acordo com a especificidade dos temas apresentados para estudo e discussão em cada reunião, e 6 servidores indicados pelas entidades de classe partici-pantes da Comissão Paritária.
§ 1º – Para atendimento ao disposto no caput deste artigo, a designação dos servidores representantes da Pasta da Educação recairá sobre os mais diretamente envolvidos no assunto em pauta.
§ 2º – A coordenação dos trabalhos do GT caberá à Diretora do Grupo de Legislação Educacional – GLED, da Chefia de Gabinete da Pasta, que receberá as demandas da Comissão Paritária para as providências cabíveis.
Artigo 4º – O GT exercerá suas atividades em consonância com o disposto na Resolução SE 24, de 2-5-2017, e com as demandas decorrentes das deliberações da Comissão Pa-ritária.
Artigo 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
