Ministro diz haver casos em que a convivência em classe é ‘impossível’ e defende salas para que essas crianças tenham melhor atendimento
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse nesta quinta-feira (19) que há crianças com determinado grau de deficiência em que “é impossível a convivência em sala de aula” e defendeu o uso de salas especiais para esses alunos. A afirmação ocorreu após o titular da pasta dizer, em entrevista semana passada, que estudantes com deficiência atrapalham os colegas de classe. As declarações de Ribeiro motivaram críticas e, ainda ontem, ele se desculpou nas redes sociais.
“Nós temos 1,3 milhão de crianças com deficiência que estudam nas escolas públicas. Desse total, 12% têm um grau de deficiência em que é impossível a convivência”, afirmou Ribeiro, em visita ao Recife. “O que o nosso governo fez? Ao invés de jogá-los em uma sala de aula simplesmente pelo inclusivismo, nós estamos criando salas especiais para que essas crianças possam receber o tratamento que merecem e de que precisam”, acrescentou.
Na entrevista à TV Brasil, ele já havia feito a mesma crítica. “O que é inclusivismo? A criança com deficiência é colocada dentro de uma sala de alunos sem deficiência. Ela não aprendia, ela ‘atrapalhava’ – entre aspas, essa palavra eu falo com muito cuidado – ela atrapalhava o aprendizado dos outros, porque a professora não tinha equipe, não tinha conhecimento para dar a ela atenção especial”, afirmou à emissora.
Um decreto do presidente Jair Bolsonaro, de outubro do ano passado, incentiva a criação de salas e escolas especiais para crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, como autismo, e superdotação. O documento foi visto como um retrocesso nas políticas de inclusão no País e discriminatório, por abrir brechas para que os colégios passem a não aceitar estudantes nesse perfil. Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o decreto.
No Twitter, Ribeiro se desculpou pela falta na noite desta quinta-feira (19). “Inicio pedindo perdão a todos que sentiram-se ofendidos ou constrangidos com a forma como me expressei em relação aos nossos educandos especiais”, disse. “Algumas palavras foram utilizadas de forma não apropriada e não traduzem, adequadamente, o que eu quis expressar. Minha intenção foi referir-me quanto à dificuldade de desenvolvimento adequado de algumas crianças com deficiências em classes comuns.”
REAÇÃO
Para Rodrigo Hübner Mendes, fundador do Instituto Rodrigo Mendes, especializado no tema, salas segregadas para oferecer a escolarização não fazem mais sentido. “É uma experiência que não deu certo após ter sido testada por décadas. As gerações de crianças que passaram por sete tipo de ambiente não conquistaram autonomia, não se desenvolveram, uma vez que não foram estimuladas”, diz. “E, para que isso ocorra, estas crianças precisam estar em sala de aula comum.” Para ele, o ideal é ter profissionais de apoio que atuem em conjunto com as equipes de sala de aula, buscando eliminar barreiras. Ainda segundo ele, é preciso investir em um formato inclusivo. “O recurso público deve ser destinado para este tipo de instituição, não para um sistema paralelo, que enfraquece a escola comum”, diz ele, que também destaca a necessidade de formação docente no assunto.
CPP REPUDIA PALAVRAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO
Lamentável as palavras do ministro da Educação, Milton Ribeiro, o Centro do Professorado Paulista entende que a medida é preconceituosa e inadmissível. Há mais de 30 anos está comprovada, em diversas pesquisas, que a qualidade da educação no ambiente da inclusão é a melhor alternativa. A luta por inclusão de alunos com deficiência sempre foi empunhada no CPP. O ex-presidente Palmiro Menucci, que foi deputado, defendia que um dos pilares da democracia é a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos, oferecendo o mesmo padrão de educação para todas as crianças brasileiras, sem distinção. Promover inclusão é um desafio que escolas, pais e as próprias crianças enfrentam diariamente.
Diante disso, faz-se necessário espaço adequado, profissionais capacitados, além do pensamento de que estudantes com deficiência têm direito à educação como quaisquer outros. A proposta da PNEE é investir em instituições públicas e entidades como Apaes, que quiserem adotar a política. Contudo, para especialistas, os recursos devem ser destinados às escolas regulares, pois muitas não têm estrutura para proporcionar a inclusão.“
O CPP em 9 de outubro de 2020, publicou uma nota de repúdio ao Decreto 10.502/20, no sentido de requerer a imediata revogação ou mesmo a cassação por via judicial, uma vez que o ato normativo contraria leis e decretos que prezam pela educação inclusiva e integrada com outras políticas públicas, ferindo, ainda, princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana e da isonomia às pessoas com deficiência.
“Um pedidos de desculpas sem mudanças é apenas manipulação!”
Fonte: O Estado de São Paulo e G1