Informes jurídico
Pagamento: Promoção por Mérito 2016 e 2017
No mês de julho, o Governo do Estado de São Paulo implementou em holerite a promoção por mérito referente aos anos de 2016 e 2017 a todos os servidores aprovados no respectivo processo, com resultado final publicado no Diário Oficial do Estado de 13/02/2019, para a...
Processo coletivo: descontos indevidos na Licença Médica
Ciente do fato de diversos associados estarem sofrendo descontos indevidos em seus vencimentos, referentes a períodos de licença saúde antes mesmo do resultado da perícia médica realizada, do pedido de reconsideração ou recurso serem publicados no Diário Oficial do...
Processo coletivo: descontos indevidos na Licença Médica
Ciente do fato de diversos associados estarem sofrendo descontos indevidos em seus vencimentos, referentes a períodos de licença saúde antes mesmo do resultado da perícia médica realizada, do pedido de reconsideração ou recurso serem publicados no Diário Oficial do...
Devolução de desconto indevido em dez./11 | Extinta Categoria L
O CPP obteve vitória definitiva em ação coletiva que assegurou aos associados da extinta categoria “L” a devolução dos descontos indevidos realizados em seus vencimentos relativos a dezembro de 2011. Em fase de cumprimento da decisão, a Secretaria da Fazenda...
Professor temporário categoria “S” (eventual)
O Jurídico analisa individualmente a situação dos docentes que possuem portaria de admissão ativa, como eventual, anteriormente à entrada em vigor da LC nº 1.010/07. Isso porque, após verificação, ainda há diversos associados que continuam constando com portaria...
Incidência do Quinquênio e Sexta-Parte | Art. 133 da CE/SP
Ação Judicial relativa à diferença do artigo da Constituição Estadual de SP e demais vantagens recebidas de modo permanente; incorporação do ALE O Departamento Jurídico esclarece que continua ingressando com ação judicial buscando a incidência do Quinquênio e da...
Abertura da Promoção por Mérito para todo o Quadro do Magistério
O Departamento Jurídico, por ter sido instaurado processo de promoção por mérito referente a 2018 somente aos Supervisores de Ensino, enviou ofício ao secretário de Educação solicitando que seja realizada abertura do processo de promoção para todos os servidores do...
Associados com Registro de Diploma Cancelado pelo MEC
O Departamento Jurídico do CPP – Centro do Professorado Paulista, tendo em vista que diversos associados tiveram o registro de seus diplomas, que havia sido realizado pela UNIG – Universidade Iguaçu, cancelados em razão de inconsistências apontadas pelo Ministério...
CPP pede esclarecimentos à SEE sobre a Resolução 1/2019
Entidade busca evitar prejuízos para associados por causa de designação de funções A Resolução SE nº 01/2019 estabeleceu que os docentes designados para exercer funções de Vice-Diretor de Escola, Professor Coordenador, Professor Mediador e aqueles que atuam em...
Orientações em caso de registro de diploma cancelado pelo MEC
Ciente de que o Ministério da Educação cancelou o registro de diplomas de diversas faculdades que tinham sido realizados pela UNIG – Universidade Iguaçu, o Departamento Jurídico tem solicitado ao MEC esclarecimento sobre o caso. Orientações: O docente prejudicado...
Recálculo de Aposentadoria Proporcional
Para servidores que tenham exercido atividade exclusivamente no Magistério, Recálculo de Aposentadoria Proporcional (Comum, por invalidez e Compulsória) A Administração Pública, ao proporcionalizar o cálculo para pagamento do Benefício Previdenciário, tem...
Licença Saúde negada – Jurídico convoca quem teve desconto
O Centro do Professorado Paulista obteve vitória em definitivo, por meio de Mandado de Segurança Coletivo, para não aplicabilidade do contido no parecer nº 95, formalizado pelo Comunicado UCRH nº 01 de 08 de janeiro de 2016. A decisão do magistrado concede aos...
