Ciente do fato de diversos associados estarem sofrendo descontos indevidos em seus vencimentos, referentes a períodos de licença saúde antes mesmo do resultado da perícia médica realizada, do pedido de reconsideração ou recurso serem publicados no Diário Oficial do Estado, em total descumprimento à decisão judicial proferida em Mandado de Segurança Coletivo, o Departamento Jurídico já tomou as providências necessárias, aguardando neste momento a decisão a ser proferida pelo juiz competente.
Paralelamente, aos associados que estão sofrendo ou vierem a sofrer referidos descontos em seus vencimentos, enquanto ainda não foi publicado o resultado final do pedido de licença médica, a orientação é que efetuem requerimento para a imediata devolução dos valores indevidamente descontados, conforme modelos fornecidos abaixo pela Procuradoria.
Requerimento – Acerto de pagamento de licença com reconsideração e recursos pendentes
Requerimento – Acerto de pagamento de licença não publicada
Na hipótese de não atendimento do requerimento efetuado, o associado que se encontrar nesta situação poderá entrar em contato diretamente com o Departamento Jurídico para as providências cabíveis.
Mais informações: juridico@cpp.org.br
BOM DIA PRECISO DE UM ESCLARECIMENTO , NESSE MÊS DE JUNHO TIVE UMA LICENÇA SAÚDE DE 14 DIAS ,PASSEI NA PERÍCIA DIA 06 ATÉ O MOMENTO NÃO TIVE NADA PUBLICADO NO DO ESSA DEMORA É NORMAL?
CPP: dúvida enviada à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Parabéns pela primorosidade e o cuidado para conosco, isso é no minimo proteger nosso direitos diante de tantos prejuizos que ja passamos… Grata pela consideração e apreço profissional dessa instituição que confio.
ERCÍLIA NASCIMENTO SILVA DA COSTA
Matrícula 2209/98
PEDI AFASTAMENTO DA ESCOLA EM QUE SOU LOTADA PELO ARTIGO 056 a partir de 30/07/2018 .
Tive várias licenças médicas cujo tempo não foram computados na minha certidão de tempo de serviço.
Quero saber se tenho direito a revisão para inclusão desse tempo.
CPP: dúvida enviada ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
É verdade que aposentada pode fazer prova de mérito?
Tentei fazer inscrição em 2019 e não cobsegui.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Estou de licença saúde desde 27/0/2019 devido um tombo que levei na escola o que caracteriza acidente de trabalho, todos os pedidos de licença foram publicados somente como licença saúde e somente no D.O. do dia 16/08/19 foi publicada como acidente trabalho. Neste mês sofri um desconto de adicional de exercício 15 dias do mês de julho. Gostaria de saber se isso é correto. Obrigada pela atenção
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Preados Senhores
Tive minha licença negada de 30 dias por motivo de Depressão, e a GOE de minha Escola me informou que ficarei com faltas injustificadas de 30 dias e terei o desconto em meu pagamento de 30 dias,jÁ ENTREI NA JUSTIÇA PELO CPP, CUJO SOU SÓCIO, GOSTARIA DE SABER SE DEMORA MUITO PARA SAIR A SENTENÇA A MEU FAVOR?
CONTANDO CO A ATENÇÃO DOS SENHORES, OBRIGADO
ÁLVARO APARECIDO PINTO PEB I.
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Bom dia ! Tive uma licença negada em 2016 de trinta dias, onde tive desconto, fui em SP para recorrer e eles ficaram com o atestado original . Gostaria de saber se tenho direito, e qual o meu procedimento que tenho que realizar. Desde já muito obrigada!
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