Informes jurídico
Mandado de Segurança coletivo categoria “O” – contratados 2014
O Centro do Professorado Paulista tomou conhecimento de que os docentes que tiveram seus contratos encerrados no final do ano de 2017 estão sendo discriminados em relação aos servidores da mesma categoria com contrato vigente (2015/2016/2017), pois foram...
Readaptado prejudicado pode entrar com ação individual
O Departamento Jurídico vem recebendo diversas reclamações de associados sobre a cessação da readaptação. Relatam que as perícias estão sendo realizadas de forma arbitrária, desconsiderando o real estado de saúde dos professores. Assim, o associado que se sentir...
Vitória: readaptados podem permanecer em sede de exercício
O Mandado de Segurança Coletivo impetrado acerca de readaptação teve julgamento em 2ª instância, mantendo a decisão de juiz da 16ª Vara da Fazenda Pública, que assegurou o direito de associados readaptados permanecerem exercendo funções na unidade escolar onde se...
CPP obtém vitória em Ação Coletiva de Abono Complementar
O CPP obteve vitória em Ação Judicial Coletiva sobre incorporação do Abono Complementar criado pelo Decreto nº 62.500, de 7 de março de 2017, a toda a escala de vencimentos de todos os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, inclusive...
Abono Complementar: vitória em ação coletiva para incorporação
O CPP obteve vitória em Ação Judicial Coletiva sobre incorporação do Abono Complementar, criado pelo Decreto nº 62.500, de 7 de março de 2017, a toda a escala de vencimentos do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, inclusive aposentados. Segundo o juiz da...
Departamento Jurídico realiza último grupo para ações
Os associados ainda podem participar das ações de restituição da contribuição previdenciária, conversão em pecúnia de 30 dias de licença-prêmio, promoção por mérito aos aposentados e pagamento correto do bônus aos servidores da ativa....
Questões sobre pleito por ausência de reajuste salarial
O Departamento Jurídico, representado pela diretora Selma Aparecida Ferreira de Souza, tira dúvidas sobre a ação de indenização por ausência de reajuste salarial. Na sequência, a advogada Daniella Di Cunto Alonso Munhoz explica o que motivou o pleito. Acesse a...
Readaptados: mandado coletivo tem julgamento procedente
Decisão assegura direito de readaptados permanecerem exercendo funções na unidade escolar onde se encontravam lotados quando da readaptação O Mandado de Segurança Coletivo impetrado acerca de readaptação foi julgado procedente, assegurando o direito de associados...
CPP obtém vitória em ação de Licença Médica
O Departamento Jurídico obteve vitória em Mandado de Segurança Coletivo que assegura a todos os associados o direito de não serem computadas faltas injustificadas e realizados descontos em vencimentos durante o período compreendido entre o pedido de licença-médica...
CPP obtém liminar favorável aos readaptados
Mandado de Segurança Coletivo para manutenção dos readaptados na Sede de Lotação O Departamento Jurídico obteve liminar favorável em Mandado de Segurança Coletivo para manutenção dos readaptados na Sede de Lotação. A ação visava à suspensão da aplicação da...
CPP ganha Mandado de Segurança Coletivo
Licença Médica - Faltas Injustificadas e Descontos nos Vencimentos O Departamento Jurídico do CPP obteve vitória no Mandado de Segurança Coletivo para que o Governo do Estado de São Paulo não possa consignar faltas injustificadas e efetuar cortes nos pagamentos...
CPP em defesa do readaptado
Resolução SE nº 18, de 10/04/2017, e Instrução CGRH nº 3, de 27/04/2017 O Departamento Jurídico do CPP, diante das recentes alterações referentes ao servidor readaptado, realizadas pela Resolução SE 18/2017, efetuou requerimento ao Governador do Estado de São...
