Agora, governo que aprovar projeto de reestruturação da carreira do professor, trocando salário por subsídio

O governador João Doria (PSDB) sancionou nesta sexta-feira o Projeto de Lei Complementar nº 80/19, que regulamenta a nova Previdência dos servidores públicos estaduais. O PLC foi aprovado nesta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Estado de SP, com 58 votos favoráveis de deputados. As mudanças serão publicadas no Diário Oficial do Estado deste sábado (7).

Doria tinha prazo de 15 dias para sancionar o PLC. Inimigo dos servidores públicos, que apanharam do Batalhão de Choque durante a votação da reforma em segundo turno, o tucano confirmou o projeto imediatamente dois dias depois da aprovação na Alesp. O governo realizou cerimônia e coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes para divulgação do ato, com a presença do presidente do Legislativo, Cauê Macris; da deputada Carla Morando (PSDB); do secretário de Governo, Rodrigo Garcia; da esposa, Bia Doria, e outros.

Uma das principais mudanças é o aumento na alíquota de contribuição previdenciária, que sobe de 11% para 16%, da seguinte forma:

> a alíquota de contribuição previdenciária, que era de 11%, passará a ser escalonada, com valores variando entre 11% e 16%.

> 11% – funcionários que recebem até um salário mínimo;

> 12% – entre um salário mínimo e três mil reais;

> 14% – entre R$ 3.000,01 e o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é R$ 6.101,06;

> 16% – acima do teto do RGPS (R$ 6.101,06).

A mudança, neste caso, ocorrerá apenas 90 dias após a publicação da nova legislação. O cálculo será feito de forma progressiva, ou seja, os salários serão fatiados e cada parte terá uma alíquota, de acordo com o valor.

APOSENTADOS: as alíquotas serão aplicadas aos valores dos proventos que ultrapassarem o teto do RGPS (R$ 6.101,06), incidindo sobre o excedente. Exemplo: quem recebe R$ 7.101,06 contribuirá em relação aos mil reais superiores ao teto.

​Por ser o início de vigência da reforma, este sábado (7) também será usado como referência para o cálculo do pedágio para quem se encaixar nessa regra de transição para a aposentadoria. Os servidores terão duas regras de transição para escapar da idade mínima.

Além disso, para os novos servidores, a idade mínima para ter o benefício será maior. A reforma muda também a regra de cálculo, altera a pensão por morte, limita o acúmulo de benefícios e eleva as alíquotas de contribuição previdenciária dependendo do salário do servidor.

Informações detalhadas das mudanças serão publicadas pelo CPP após publicação em Diário Oficial.


NOVA CARREIRA DOCENTE

Com a reforma aprovada, o próximo projeto de interesse do governo é a Nova Carreira Docente. A iniciativa foi divulgada no final de 2019, mas ainda não foi enviada oficialmente à Alesp. E pretende prejudicar o magistério, uma vez que tende a trocar pagamento de salário por subsídio.

“O governador já definiu alguns projetos e o principal deles é a mudança da carreira do professor. Nós precisaríamos ter a Previdência aprovada para encaminhar a nova carreira. Irá um conjunto de outros projetos que o governo está montando, que dizem respeito a abono permanência e benefícios temporais. A reforma administrativa do estado começa semana que vem”, afirmou o secretário de Governo, Rodrigo Garcia.

Com informações do Governo e do Jornal Agora