
A Justiça considerou extinta a ação civil do Ministério Público Estadual contra o governo do estado por causa do programa de reorganização escolar. Na ação, o Ministério Público alegou que a Secretaria da Educação quis mudar as escolas sem ouvir os interessados. A juíza Carmen Cristina Teijeiro julgou a ação improcedente e extinguiu o processo. Ela disse que condicionar um programa educacional à aprovação de pais e professores não tem amparo da lei e viola os poderes conferidos ao governador do estado pelo mandato eletivo.
O secretário estadual da Educação, José Renato Nalini, afirmou, em fevereiro, que a reorganização escolar será implantada nas unidades que desejarem essas mudanças, desde que as medidas também sejam aprovadas pelos técnicos da Secretaria de Educação. Em dezembro, a Justiça suspendeu o projeto de reorganização escolar após alunos ocuparem ao menos 200 escolas no estado. A reestruturação previa o fechamento de mais de 90 escolas e afetaria cerca de 300 mil alunos.
Além do fechamento de classes, alunos e professores afirmam que algumas unidades se recusam a abrir matrículas e outras tiveram o Ensino Médio encerrado.
Fonte: G1
