Modelo de requerimento está disponível para que decisão judicial possa ser cumprida
Como já noticiado, o Centro do Professorado Paulista, por meio do Departamento Jurídico, e as entidades ligadas à Educação, tanto do âmbito público como privado, obtiveram sentença em ação coletiva impedindo a retomada das aulas e atividades presenciais, enquanto persistir a situação atual de pandemia de Covid-19 e o risco à saúde dos profissionais envolvidos.
Essa decisão permanece plenamente em vigor e assim se manterá, salvo decisão contrária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em recurso interposto pela Procuradoria do Estado. A exigência de comparecimento para o desenvolvimento de qualquer atividade presencial, no atual momento de pandemia, representa descumprimento à referida decisão judicial.
Exatamente por isso, fica disponibilizado abaixo modelo de requerimento que deve ser endereçado ao respectivo Diretor da Unidade Escolar, comunicando a respeito da sentença favorável e solicitando o desenvolvimento de trabalho remoto.
Tal medida busca evitar que o associado venha a ter computadas faltas em seus Atestados de Frequência e sofra descontos em seus vencimentos, possibilitando assim a devida organização escolar, que não será possível caso o associado simplesmente deixe de comparecer às atividades solicitadas.
Para mais esclarecimentos, o associado deve entrar em contato com o Departamento Jurídico da Sede Central, para as providências cabíveis. E-mail juridico@cpp.org.br, telefone (11) 3340-0500.
Boa tarde!
Minha dúvida é sobre o trabalho de Supervisor Escolar, na Rede Municipal de São Paulo, está incluído nessa decisão?
Atenciosamente,
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Lilian.
Boa noite, esta sentença continua válida para o retorno mesmo as escolas sendo serviço essencial?
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Não é o momento de retorno presencial, quando estamos no auge da pandemia. Isso é um desrespeito aos profissionais da educação, aos alunos e suas famílias.
Boa Noite! Eu estou no probatório, posso não retornar as aulas presenciais?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Bom dia preenchi o requerimento e encaminhei a direção, quais recomendação vocês poderiam me dar a respeito.
Maria Eunice Valdevino Correia Teodoro.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Boa tarde! Sou professora readaptada, tenho 54 anos de idade, gostaria muito de saber o qual providências a tomar, já estou à 30 anos na educação, sendo que 8 anos fora da sala de aula, já recebi os quinquênio, evolução, acredito que já deu o meu tempo de aposentadoria…estou em casa ,pois sou do grupo de risco,porém eu gostaria muito de resolver essa situação da aposentadoria, conto com o sindicato de como devo agir, se possível um modelo de carta para protocolar na escola.
Att,
Fátima fernandes
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Esta sentença continua valendo?
Não estou indo presencialmente, mas temo por estarem me dando faltas mesmo que esteja trabalhando de forma remota.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Boa tarde!
Preenchi o requerimento e encaminhei a escola, que negou e apontou faltas injustificadas.
Novamente estão me convocando, como deve proceder?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.