O Departamento Jurídico ajuizará Ação Coletiva na defesa dos associados, servidores integrantes da classe de docentes do Quadro do Magistério da Secretaria Estadual da Educação, afastados ou designados a qualquer título, que terão suas classes ou aulas reservadas para fins de coleta de vagas para o Concurso de Remoção deste ano de 2020.

Segundo comunicado CEMOV/DEAPE/CGRH de 3 de março de 2020, ao elidir dúvidas sobre a coleta de vagas do Concurso de Remoção de Docentes – 2020, “os docentes afastados a qualquer título terão classes/aulas reservadas na coleta de vagas”.

O grande problema que surge a partir desta determinação diz respeito à situação dos docentes na hipótese de cessação de seus afastamentos e designações, já que suas classes/aulas terão sido concedidas a outros docentes a título definitivo.

Por isso, o Departamento Jurídico tem por finalidade assegurar, por meio da propositura de Ação Coletiva, aos associados do Centro do Professorado Paulista – CPP, docentes afastados ou designados a qualquer título, a manutenção de suas classes ou aulas na hipótese de cessação de seus afastamentos ou designações.

Importante ressaltar que, no momento, não é necessário o envio de qualquer documentação, já que por se tratar de Ação Coletiva, eventual decisão favorável beneficiará automaticamente todos os associados envolvidos.