O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o governo do Estado de São Paulo reajuste o salário-base dos professores da rede pública estadual para que o piso nacional da categoria seja efetivamente cumprido. A decisão afeta cerca de 18.360 profissionais.
Em janeiro, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou que cumpriria a lei nacional – que determina que nenhum professor receba menos do que R$ 2.298,80 -, no entanto, a medida se deu por meio de abono e não por reajuste em cima do salário-base.
O governo estadual descumpre a lei desde 2015 por não pagar o valor mínimo a cerca de 10% dos seus professores – que recebiam R$ 2.086,93. A Secretaria Estadual de Educação anunciou que o abono começaria a ser pago na folha de pagamento de março e custaria cerca de R$ 68 milhões.
“Nenhum profissional poderá ganhar remuneração inferior a estabelecida no âmbito nacional e, portanto, referido montante deve ser o piso para o cálculo das respectivas vantagens pecuniárias. Ao restabelecer que o valor do abono complementar não será considerado para efeito do cálculo de qualquer vantagem pecuniária, exceto no cômputo do décimo terceiro salário e no cálculo do terço de férias, o Executivo Estadual, por via indireta, promove minoração indevida do valor do piso salarial mínimo”, disse em sua sentença o juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara de Fazenda Pública.
A sentença, em primeira instância, determina que o governo estadual promova o reajuste do salário base inicial dos professores, incorporando ao salário base o abono concedido em janeiro, “com repercussão na carreira e nas demais vantagens incorporáveis”.
Fonte: O Estado de São Paulo
Bom dia,
Gostaria de saber como fica a situação dos professores aposentados que também não recebem reajustes e o salário base permanece inferior ao piso. Já tivemos perdas com o enquadramento feito por Covas e a situação dos aposentados está precaríssima. Muitos estão morando em favelas, sem recursos para comprar remédios que estão muito caros . Na velhice as necessidades médicas aumentam e com o salário atual, está muito difícil de atender a todas nossas necessidades. Os que ainda podem trabalhar, vivem de bicos, para complementar a renda,mas os que já estão inválidos já não podem usufruir disso. A impressão que o governo está passando é que está desejando nossa morte. É muito triste ver e sentir tanto descaso. É preciso lembrar que o magistério não é formado só por professores da ativa.
Obrigada
Cleonice A G S Nogueira
Será? o Governo não gosta de cumprir a lei sempre…
Precisamos de melhor esclarecimento sobre o que é realmente são vitórias da APEOESP , uma vez que o CPP fala de equiparação com nível PEB II ao Piso Nacional de Professores referente aos 10%, e no entanto não há informação real do que realmente anda acontecendo e o Governo deixou à própria sorte os aposentados e também os da ativa.
Profa.Cleonice Nogueira, faço minhas as suas palavras, realmente nós aposentados do magistério estadual, estamos passando por dificuldades tremendas, aliás desde que o psdb assumiu o poder em S.Paulo. O que dói prof. é saber que muitos(mas muito mesmo) colegas nossos votaram nos tucanos e pelo andar da carruagem, continuarão a eleger esses farsantes.O que é lamentável também, é assistir nossas entidades de classe assistindo a todos esses desmandos, sem tomarem nenhuma iniciativa mais dura, contra esse(des)governo tucano.Saudações força e muita união, Prof. Britto- Santos-SP.