O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta quarta-feira uma liminar favorável aos servidores públicos. Ela impede que aposentados e pensionistas sofram mais descontos previdenciários, conforme previsto no Decreto 65.021/20. O ato foi por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), em atendimento a uma ação de entidades do funcionalismo. A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE) afirmou que vai recorrer da decisão.
Em 20 de junho, o governador João Doria publicou a norma no Diário Oficial do Estado, estabelecendo, em caso de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado, contribuição adicional aos servidores inativos e pensionistas, com alíquotas progressivas incidentes sobre o montante dos proventos que superem o salário mínimo nacional até o teto do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
As entidades representativas dos servidores públicos reagiram imediatamente. Diversas ações foram impetradas contra o decreto, inclusive uma do CPP em conjunto com três entidades do magistério (Afuse, Apase e Apeopesp).
A suspensão do decreto em caráter temporário é uma vitória do funcionalismo, o que não quer dizer que a luta esteja ganha. As entidades e os servidores públicos devem se manter em estado de alerta até que o decreto seja suspenso permanentemente.
Por que não recorrem ao STF. O inverso foi feito em outra ocasião.
Absurdo esse desconto!! Já ganhamos pouco, há tempos não temos aumento real e agora mais isso… Decepcu total, sou funcionária por mérito não por favor de alguém
Não esqueço que o TJ deu ganho dos 10% , e a presidente do STF Carmem Lúcia revogou o aumento ( enquanto eles os ministros ministros tiveram 70% ) vamos esperar que dessa vez teremos a verdadeira justiça .
Espero que lembrem que o prof.aposentado. trabalhou de 25 a 30 anos, com dignidade e sabedoria, fazendo sempre o seu melhor….por isso não é. Justo…esse salário que há 7 anos não recebe um salário. Justo…como.os profissionais em exercício.. sendo que a lei sempre foi clara, qdo aposentados deveriam receber o mesmo.que os professores na ativa….se mudar a lei não é justo.espero o reconhecimento
Das autoridades.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Parabéns as entidades de classe. Nos continuamos confiando em vcs
Parabéns e obrigada.
Alem de nao ter aumento, nao ter convenio medico salario congelado e ainda sofre descontos!
Querem que o povo morra mesmo!
E sobre os professores categoria O e eventuais, ninguém fala nada. Estou passando fome e não consegui o auxílio pq consta que sou funcionária pública.
Aguardo um retorno. Obrigada
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
SE O STF NOMEOU COM INCONSTITUCIONAL A MEDIDA DO MAIA, QUE PREVIA DESCONTOS PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA, ESSE DECRETO DO DÓRIA BOTOX AFETA MUITO MAIS A NOSSA CONSTITUIÇÃO.
…Que comecem pelo salário deles!
Não PODEMOS NOS CALAR!
Chega de covardia e despropósito! GOVERNADOR INFAME, DESUMANO SEM CARÁTER! DOENTE!
NÃO PODEMOS ESQUECER QUE FORAM SEIS LONGOS ANOS COM APENAS 7% DE REAJUSTE SALARIAL. SE FOR APROVADO ESSE DECRETO INDECENTE DO DÓRIA-BOTOX, QUEM SE APOSENTOU A SEIS ANOS ATRÁS JÁ PERDEU METADE DO PODER AQUISITIVO DE SEU SALÁRIO..
Professores, na próxima eleição votem no PSDB para que possamos ter mais sete anos sem reajuste.
Com certeza quando chegar no STF, se cair com a Ministra Carmen Lúcia ela vai ser favorável ao Estado como foi na gestão Alckmin, na reposição de perdas dos 10%. Estão todos vendidos para o sistema corrupto do PSDB e seus puxadinhos.
Reduzir salário ou aposentadoria de funcionário público não resolverá problema nenhum. Eles sabem disso. Querem apenas palanque para a próxima eleição. Dizer que vai prejudicar servidor público “dá Ibope” junto à população. Só isso.
O acúmulo da aposentadoria +pensões para efeito de cálculo do desconto, previsto na Lc 1012 como nessa famigerada Lei 1354 é comprovadamente INCONSTITUCIONAL! Essa questão já foi decidida no STF é o governo insiste nesse roubo ! Já tenho processo nesse sentido condenando o SPPrev a parar essa cobrança, e devolver-me o cobrado indevidamente desde 2011! Reclamem na Justiça que é causa ganha!!!!
Governador Joao Doria e um ladrão, usurpador do salario de aposentados e pensionistas, e uma covardia ação de criminoso, bandido!
#Governador João Dória covarde usurpador ???????????
Torso para quê possamos ganhar esta questão dos descontos que covardia deste governador